‘Taxa das blusinhas’ aumentou custo para pobres, reduziu arrecadação e não gerou empregos, aponta estudo
Estudo mostra que a “taxa das blusinhas” elevou preços, reduziu arrecadação estadual e não criou empregos.
Ministro do STF cobra esclarecimentos após falha em monitoramento por GPS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apresente explicações em até cinco dias sobre um suposto descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da “ação do golpe”.
Segundo o despacho de Moraes, relatórios da Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná indicaram um “movimento sem sinal de GPS” no equipamento usado por Martins entre 17h50 e 18h53 do dia 23 de outubro, um intervalo de pouco mais de uma hora.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Filipe Garcia Martins Pereira para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu o ministro.
O despacho foi expedido após a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus.
Contexto da decisão
Filipe Martins está sendo investigado por suposta participação na tentativa de golpe de Estado de 2022.
Desde fevereiro de 2024, ele cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, após passar seis meses em regime fechado.
As medidas cautelares estabelecidas por Moraes incluem:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica,
- proibição de deixar o domicílio sem autorização judicial,
- restrição de contato com outros investigados,
- e entrega de passaporte.
O ministro advertiu que, caso a defesa não apresente justificativa plausível, poderá decretar a prisão preventiva de Martins.
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