Moraes dá prazo de 15 dias para Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo apresentarem defesa

Ministro do STF atende denúncia da PGR sobre suposta coação nos Estados Unidos ligada ao ex-presidente Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo apresentem suas defesas em até 15 dias, após denúncia de suposta coação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a decisão, Eduardo Bolsonaro será notificado por edital, enquanto Paulo Figueiredo receberá comunicação por carta rogatória, já que ambos se encontram atualmente nos Estados Unidos.

Processo desmembrado para cada denunciado

Moraes também decidiu desmembrar o processo em relação aos dois investigados, permitindo que a denúncia seja analisada separadamente.

“Nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e do art. 4º da Lei 8.038/90, determino, para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias, a notificação por edital de Eduardo Nantes Bolsonaro e por carta rogatória de Paulo Renato de Oliveira Figueiredo”, escreveu o ministro.

Denúncia envolve articulação nos EUA

Na semana passada, a PGR acusou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de terem atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras a adotar medidas que poderiam favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.

À época, Bolsonaro ainda era alvo de julgamento no STF. Apesar da aplicação de sanções pelos EUA, o tribunal brasileiro acabou condenando o ex-presidente a quase 30 anos de prisão, após a 1ª Turma considerá-lo chefe de uma suposta trama golpista.

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