Solicitação foi feita por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que também pedem suspensão de benefícios parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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A solicitação foi apresentada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que defendem a medida cautelar sob o argumento de que seria necessária para “garantir a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei”.
Argumentos do pedido
O documento protocolado pelos parlamentares cita a suposta continuidade de “manifestações golpistas” atribuídas a Eduardo Bolsonaro e menciona ainda sua atuação considerada ilícita no exterior.
Além da prisão preventiva, o requerimento pede a suspensão imediata do salário, das cotas parlamentares e das verbas de gabinete do deputado. Os autores também sugerem que a Câmara dos Deputados avalie com urgência os pedidos de cassação de mandato já protocolados contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Denúncia já apresentada pela PGR
No dia 22 de setembro, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, acusando-os de coação no curso do processo, de forma continuada.
Poucos dias depois, em 30 de setembro, Moraes notificou Eduardo para que apresente defesa prévia à denúncia no prazo de 15 dias.
Agora, cabe à Procuradoria avaliar se há fundamentos para pedir a prisão preventiva ou se a solicitação será rejeitada.
