De acordo com a investigação, Carla Zambelli atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para falsificar documentos e adulterar dados em sistemas públicos. O plenário virtual do STF contabilizou, ao todo, 13 invasões cibernéticas e 16 falsificações de documentos públicos na condenação.
Captura pela Interpol e prisão em Roma
A parlamentar deixou o Brasil com destino à Europa e acabou capturada por agentes da Interpol na capital italiana em 29 de julho do ano passado, após ter sua prisão decretada pelo STF. Desde então, Zambelli permanece detida na Itália enquanto o processo de extradição seguia seu curso junto à Justiça do país europeu.
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Entrar no grupo Exigências rigorosas da Justiça italiana
A transferência não foi automática. O juiz relator do caso em Roma enviou um questionário oficial ao governo brasileiro, cobrando garantias sobre as condições dos presídios no país. Os magistrados europeus demonstraram preocupação específica com a segurança da ex-deputada e quiseram saber se ela ficaria protegida da ação de facções criminosas e gangues prisionais.
O Tribunal de Roma foi além e exigiu relatórios detalhados sobre a estrutura dos presídios femininos brasileiros, a rotina de cuidados médicos oferecidos às detentas e a separação entre presas provisórias e condenadas definitivas.
Moraes informou nos autos que todas as respostas técnicas e garantias jurídicas solicitadas pela Itália foram formalizadas, traduzidas para o idioma italiano e entregues ao governo europeu ainda no fim do ano passado.
Tentativa da defesa de barrar a execução da pena
Os advogados de Carla Zambelli tentaram travar o andamento da punição por meio de embargos de declaração. A estratégia, contudo, não prosperou. A Primeira Turma do STF rejeitou os recursos por unanimidade e classificou a manobra como meramente protelatória.
Na mesma ocasião, os ministros determinaram a certificação imediata do trânsito em julgado do acórdão. Essa etapa processual foi decisiva, pois abriu caminho para o início da execução penal e o envio dos mandados internacionais de captura que resultaram na detenção da ex-deputada em solo italiano.
Desfecho do processo de repatriação
A ordem assinada por Alexandre de Moraes encerra um longo processo iniciado após a saída de Zambelli do Brasil. Com a extradição autorizada pelo Tribunal de Roma e as garantias diplomáticas devidamente formalizadas, cabe agora ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça viabilizar a operação logística para trazer a parlamentar de volta ao país, onde cumprirá a pena de dez anos em regime fechado.
