Moraes determina quebra de sigilo de servidores da Receita por acesso a dados de ministros

Decisão inclui buscas, afastamento do cargo, cancelamento de passaportes e uso de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de quatro servidores da Receita Federal investigados por acessarem informações tributárias de ministros da Corte e de familiares deles. A decisão também prevê busca e apreensão, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

As providências foram tomadas no âmbito do Inquérito das Fake News, sob relatoria de Moraes, após manifestação da Procuradoria-Geral da República. O processo corre sob sigilo.

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Investigação apura possível pagamento por dados

O foco da apuração é esclarecer se houve pagamento pelo acesso indevido às informações e eventual repasse desses dados a terceiros. A suspeita envolve consultas consideradas incompatíveis com as atribuições funcionais dos servidores.

Na manhã desta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Todos os alvos da operação são funcionários da Receita Federal.

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Auditoria interna identificou irregularidades

Segundo o jornal O Globo, uma auditoria interna da Receita detectou acessos fora do padrão esperado para as funções exercidas pelos investigados. O órgão comunicou os indícios ao STF.

A varredura foi solicitada em 12 de janeiro e analisou registros dos últimos três anos. A Receita informou que seus sistemas permitem identificar quem consultou cada dado, mecanismo que pode subsidiar responsabilização administrativa e criminal.

Caso envolve familiares de ministros

O episódio ganhou maior repercussão após o acesso ao sigilo fiscal de Viviane Barci, esposa de Moraes, sem autorização judicial. Também foi constatada consulta indevida à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro do Supremo.

A abertura do inquérito ocorre em meio à repercussão de reportagens publicadas em dezembro sobre contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci. O acordo teria movimentado mais de R$ 130 milhões ao longo de três anos.

Durante esse período, Moraes manteve contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de questões relacionadas à instituição financeira.