A reação dentro do TSE, porém, foi de contrariedade. Sob reserva, ministros da corte eleitoral avaliam que qualquer discussão sobre a utilização de tecnologia e eventuais irregularidades em seu uso no contexto das eleições cabe ao próprio tribunal — e não ao STF.
Um padrão que incomoda: “a lei do mais forte”
A ordem de Moraes não é vista como um caso isolado. Ministros do TSE afirmam reservadamente que ela se soma a uma sequência de episódios nos quais controvérsias consideradas eminentemente eleitorais passaram a ser debatidas no STF, esvaziando a autoridade da Justiça Eleitoral.
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Entrar no grupo A percepção é compartilhada por integrantes do Ministério Público Eleitoral. Para essas fontes, decisões recentes e sinalizações de ministros do Supremo ilustram o que chamam de “a lei do mais forte” — indicando que o STF deve “tratorar” ordens do TSE com as quais não concorde. Uma postura que, na visão de críticos, compromete a autonomia da Justiça Eleitoral e concentra poder de forma questionável.
Equipe de Flávio Bolsonaro teme atuação do STF mesmo com vitória no TSE
A equipe jurídica do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), compartilha da mesma impressão e acredita que o STF deve atuar mesmo que haja uma decisão favorável à campanha do senador no caso sobre a IA de Bolsonaro. A desconfiança revela o grau de insegurança jurídica que a sobreposição de jurisdições vem causando no processo eleitoral.
A sombra de Moraes sobre as eleições, mesmo fora do TSE
Moraes comandou o TSE nas eleições de 2022, mas deixou de integrar a corte em junho de 2024. Apesar disso, o ministro tem preservado influência considerável sobre o cenário eleitoral por meio da relatoria de processos que o mantêm como um ator relevante na disputa política — o que, para muitos observadores, configura uma atuação que extrapola os limites naturais de sua função no Supremo.
A artilharia do ministro é vasta. Um inquérito conduzido por ele pesou na decisão do ex-governador Cláudio Castro (PL) de desistir de disputar o Senado. O mesmo procedimento ainda pode impactar a candidatura de Márcio Canella (União-RJ), aliado de Flávio Bolsonaro e também alvo da PF por determinação de Moraes.
Proibições impostas a Bolsonaro e restrições a Flávio
No processo que trata da execução da pena de Jair Bolsonaro, o ministro proibiu o ex-presidente de realizar manifestações político-eleitorais e suspendeu visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias — prazo que, não por coincidência, se encerra somente após o primeiro turno da eleição. A cronologia das restrições levanta questionamentos sobre a motivação e o timing das decisões.
Carta de Bolsonaro e suposta propaganda antecipada
Em outra decisão recente, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral avaliasse a carta escrita por Jair Bolsonaro e lida por Flávio, sob a acusação de suposta propaganda eleitoral antecipada ao senador. Para o ministro, o conteúdo tem “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e pode configurar propaganda eleitoral antecipada. Moraes enviou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral.
A abertura de um inquérito para investigar se o pré-candidato bolsonarista cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também é citada no conjunto de atuações do STF com impacto direto na corrida eleitoral.
Gilmar Mendes e a tensão explícita entre os tribunais
A atuação de Moraes não é solitária. O ministro Gilmar Mendes pediu uma investigação contra Romeu Zema, candidato a presidente pelo Novo, pela publicação de vídeos contra o STF. O ex-governador foi denunciado pelo crime de calúnia.
Foi o próprio decano quem tornou pública a tensão entre os dois tribunais ao afirmar, em entrevista, que o STF pode eventualmente derrubar a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de censurar a divulgação da pesquisa do instituto AtlasIntel.
A suspensão da veiculação da pesquisa por Nunes Marques foi criticada nos bastidores do Supremo e também gerou incômodo mesmo entre ministros do TSE. Uma parte desses magistrados, contudo, avalia que o assunto precisa ser resolvido internamente pela corte eleitoral para evitar que uma ordem vinda do STF aprofunde ainda mais a crise entre os tribunais.
Conflito sem previsão de trégua
A atuação dessa ala de ministros do STF já entrou no radar da cúpula da corte eleitoral. A leitura nos bastidores, no entanto, é pessimista: a disputa entre os tribunais não deve arrefecer e promete ser a tônica do Judiciário durante todo o período eleitoral deste ano — um cenário que levanta sérias dúvidas sobre os limites do poder de Moraes e a independência da Justiça Eleitoral brasileira.
