Relatório foi ignorado por Moraes, que determinou nova apuração e ameaçou prisão
Mesmo após o envio do relatório técnico pela Polícia Penal do Paraná ao STF no dia 25 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes determinou, na terça-feira (28), a abertura de uma nova apuração. No despacho, o ministro ordenou:
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Filipe Carlos Martins Pereira para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de decretação imediata da prisão do réu.”
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Advogado acusa o STF de erro grave e reforça que falha foi técnica
Em resposta, o advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, publicou um vídeo nas redes sociais no qual reage ao despacho de Moraes e denuncia a existência de informações incorretas no documento do STF. Segundo ele:
“O relatório da Polícia Penal fala em dois minutos sem sinal, e não em uma hora e dois minutos, como consta no despacho do ministro.”
Chiquini reiterou que Martins estava em casa no momento da falha, e ainda observou que, “em tal horário, ele inclusive poderia estar na rua”. O advogado afirmou que não se trata de descumprimento, mas sim de uma falha técnica comum ao funcionamento dos aparelhos de monitoramento por GPS, sujeitos às mesmas instabilidades que afetam celulares e outros dispositivos eletrônicos.
“Esse tipo de perda de sinal acontece em 100% das tornozeleiras. Dois minutos sem GPS é completamente insignificante.”
Juiz de Ponta Grossa já havia reconhecido que Martins cumpre todas as medidas
O juiz Thiago Bertuol de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa, já havia reconhecido em despachos anteriores que Filipe Martins vem cumprindo corretamente todas as medidas cautelares. O magistrado também alertou que falhas pontuais de rastreamento são frequentes, especialmente devido ao relevo acidentado da cidade e à proximidade de edificações que interferem no sinal de satélite.
Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, a defesa já apresentou os devidos esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal, reforçando que o episódio não está relacionado ao comportamento do réu, mas sim às limitações técnicas do sistema de monitoramento.
Entenda o caso: Prisão de Filipe Martins e investigação sobre adulteração de dados
A prisão de Filipe Martins foi decretada em fevereiro de 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes, com base na acusação de que o ex-assessor teria tentado fugir do Brasil ao embarcar para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. Desde então, a defesa tem reunido provas de que Martins nunca deixou o território brasileiro.
Documentos da Polícia Federal, registros da Alfândega e da CBP (U.S. Customs and Border Protection) mostram que nenhum formulário I-94 – necessário para entrada nos EUA – foi emitido em nome de Martins. Na realidade, ele estava em um voo doméstico de Brasília para Curitiba no dia seguinte à suposta tentativa de fuga.
Meses depois, surgiu no sistema norte-americano um registro irregular, com erros de grafia, passaporte cancelado e visto incompatível. Em 2025, a Justiça Federal dos EUA reconheceu oficialmente a falsificação do documento e autorizou o avanço do processo movido por Filipe Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS). O caso passou a ser acompanhado por agentes do FBI e pelo Departamento de Justiça norte-americano, diante da gravidade da adulteração de dados oficiais.
