Defesa aponta omissões e ausência de provas
Eliane Leal Pires tem 44 anos e concorreu ao cargo de vereadora pelo Podemos no município de Garibaldi (RS) nas eleições municipais de 2024.
No recurso apresentado ao Supremo, os advogados da ex-candidata protocolaram embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para pedir esclarecimentos ou correções em decisões judiciais.
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Entrar no grupo Segundo a defesa, o acórdão que determinou a condenação teria omissões e contradições em relação aos argumentos apresentados pelos advogados durante o processo. Os defensores também alegam falta de provas suficientes para justificar a condenação.
Crimes atribuídos à ex-candidata
Eliane foi condenada pelo Supremo por uma série de crimes relacionados aos eventos ocorridos em Brasília no início de 2023.
Entre as acusações que resultaram na pena de 14 anos estão:
- participação em organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- tentativa de golpe de Estado
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
O voto apresentado por Moraes mantém integralmente a condenação estabelecida anteriormente.
Moraes também vota pela condenação de outro réu
Além do caso de Eliane Leal Pires, o ministro também apresentou voto pela condenação de Maurício do Nascimento Batista, de 53 anos.
O julgamento dele ocorre no plenário do STF e também trata da participação nos atos de 8 de janeiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de Maurício pelos crimes de:
- associação criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
Conteúdos do celular são citados no voto
De acordo com Alexandre de Moraes, elementos encontrados no celular de Maurício confirmariam a participação dele nos atos investigados.
Com base nesses materiais, o ministro também propôs uma pena de 14 anos de prisão para o réu.
Assim como no caso da ex-candidata a vereadora, o julgamento está sendo realizado no ambiente virtual do Supremo e deve ser concluído na próxima sexta-feira (13).As informações são da Revista Oeste.
