Moraes ignora laudo técnico e ameaça prisão de Filipe Martins por falha de 2 minutos em tornozeleira
Filipe Martins é acusado por Moraes de violar tornozeleira, mas laudo aponta falha técnica de apenas 2 minutos.
Ministro do STF cobra informações detalhadas sobre ação policial com 130 mortos e marca audiências no Rio
STF exige esclarecimentos de Cláudio Castro sobre operação letal no Rio de Janeiro
Nesta quarta-feira, dia 29, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente informações detalhadas sobre a operação contra o Comando Vermelho.
A ação resultou na morte de aproximadamente 130 pessoas, entre elas quatro agentes de segurança. A decisão foi tomada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que acompanha a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro.
O despacho do ministro atendeu a uma solicitação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes assumiu relatoria temporária da ADPF após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Ministro lista exigências detalhadas sobre conduta da operação policial
No despacho, Alexandre de Moraes apresenta um total de 18 exigências formais ao governo do Estado. Entre os pontos destacados estão:
- Definição prévia sobre o grau de força empregado na operação;
- Número oficial de mortos e feridos;
- Relação completa dos agentes envolvidos e armamentos utilizados;
- Medidas adotadas para prevenir abusos de autoridade;
- Uso de câmeras corporais;
- Presença de ambulâncias durante a ação;
- Preservação de locais de crime para fins periciais;
- Comunicação imediata ao Ministério Público;
- Observância do princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente em horários escolares.
Audiências públicas são agendadas para ouvir autoridades envolvidas
Além das exigências documentais, o ministro Moraes agendou audiências para a próxima segunda-feira, 3 de novembro, no Rio de Janeiro, com o objetivo de ouvir diretamente as autoridades envolvidas na operação.
De acordo com a decisão do STF, Cláudio Castro deverá prestar depoimento às 11h, acompanhado por:
- O secretário de Segurança Pública do Rio;
- O comandante da Polícia Militar;
- O delegado-geral da Polícia Civil;
- O diretor da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
Na parte da tarde, Moraes ouvirá outras autoridades do sistema de justiça estadual:
- Às 13h30, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
- Às 15h, o procurador-geral de Justiça do Estado;
- Às 16h30, o defensor público-geral.
O ministro reforçou que todas as informações devem ser apresentadas de forma minuciosa durante as audiências, e comunicou formalmente sua decisão à PGR.
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