Moraes quer pena de 14 anos de prisão a réu com câncer por atos do 8 de janeiro

Voto do ministro do STF atinge 22 acusados; penas de 14 anos se repetem em vários casos avaliados pela 1ª Turma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou novo voto no julgamento de 22 acusados pelos atos de 8 de janeiro, impondo penas que chegam a 16 anos de prisão. Como o caso está sendo analisado apenas pela 1ª Turma, ainda falta a manifestação de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A apreciação ocorre em plenário virtual e se encerra em 5 de dezembro.

Réus com problemas de saúde graves recebem pena de 14 anos

Entre os acusados analisados, um dos nomes é o de Silvio de Melo Rocha, advogado de 55 anos. Ele enfrenta um quadro grave de saúde, com câncer hematológico, insuficiência coronariana, fibrilação atrial e transtorno misto ansioso e depressivo. Moraes definiu para ele uma pena de 14 anos. Morador de Monte Azul (MG), Rocha permanece em tratamento contínuo e depende de autorização judicial para sair da cidade devido ao uso de tornozeleira eletrônica.

Também recebeu voto pela condenação Jair Gonçalves da Silva, de 62 anos, para quem Moraes igualmente estipulou 14 anos de prisão. A defesa do aposentado já havia registrado preocupação com o estado emocional dele, apontando “risco de suicídio” e mencionando condições como trombose venosa profunda, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial. Hoje, Jair responde ao processo em regime domiciliar.

Outro réu que teve pena sugerida de 14 anos é João Cláudio Tozzi, técnico em eletrônica de 48 anos. Ele declarou ter entrado no Palácio do Planalto após ser atingido por spray de pimenta usado pela polícia e negou envolvimento em atos de depredação.

O mesmo tempo de prisão foi votado para Basílio Batista, técnico de saneamento de 55 anos. Moraes havia liberado Basílio no início do processo, e o réu sustenta que não participou de agressões ou destruição.

A lista inclui ainda Idalércio Dirceu Barbetta, técnico agropecuário de 51 anos, que aparece em vídeo em frente ao STF e também recebeu indicação de pena de 14 anos; e Aline Leal Bastos Morais de Barros, advogada de 43 anos representada pela Defensoria Pública. Ela possui transtornos psiquiátricos graves, e Moraes definiu para a ré uma pena igualmente de 14 anos.

Policiais militares têm penas mais altas

Além dos civis, Moraes votou para condenar cinco policiais militares a 16 anos de prisão, mais 100 dias-multa, por falhas e omissões relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes. Dois PMs foram absolvidos pelo ministro.

Policiais que receberam voto pela condenação:

• Fábio Augusto Vieira — então comandante-geral da PMDF
• Klepter Rosa Gonçalves — então subcomandante-geral da PMDF
• Jorge Eduardo Barreto Naime — ex-chefe do Departamento de Operações
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra — ex-subchefe do Departamento de Operações
• Marcelo Casimiro Vasconcelos — ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional

Policiais absolvidos por Moraes:

• Flávio Silvestre de Alencar — major da PMDF
• Rafael Pereira Martins — tenente da PMDF

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