Moraes questiona investigação de ofício de Mendonça, mas já utilizou a mesma prática no STF
Moraes ataca Mendonça por investigação de ofício no caso Banco Master, mas já defendeu prática semelhante no Inquérito das Fake News
Por ContraFatos 15/09/2026 Atualizado em 15/09/2026
Ministro Alexandre de Moraes na sessão plenária • Rosinei Coutinho/STF
Contradição no Supremo: ministro que defendeu Inquérito das Fake News agora contesta atuação do colega no caso Banco Master
Uma aparente contradição marcou a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15 de setembro. O ministro Alexandre de Moraes atacou duramente o colega André Mendonça por ter determinado medidas investigatórias por conta própria no escândalo envolvendo o Banco Master, sem que houvesse solicitação prévia da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, essa conduta fere o sistema acusatório — princípio constitucional que estabelece a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.
Posicionamentos passados de Moraes destoam da crítica atual
O argumento utilizado por Moraes contrasta com suas próprias posições anteriores. Em 2020, perante o plenário do STF, ele sustentou a validade do chamado Inquérito das Fake News, investigação aberta sem provocação do Ministério Público. Mais recentemente, em janeiro deste ano, o ministro também instaurou de ofício uma apuração sobre o vazamento de dados de integrantes da Corte, sem que houvesse pedido externo para tanto.
Leitura
Manifestação de 44 páginas contra Mendonça
Antes mesmo da sessão desta terça-feira, Moraes já havia encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, uma peça de 44 páginas na qual contestava a atuação de Mendonça. No documento, o ministro alegou que o colega determinou diligências sem provocação da PGR ou da PF e sem autorização prévia do plenário do tribunal. Moraes classificou as medidas como um “ilegal direcionamento da investigação contra ministro do STF” e rotulou a decisão de Mendonça como “inconstitucional, totalmente irregular e nula”.
Acusações durante o julgamento
No plenário, Moraes reforçou o ataque. Sustentou que as investigações instauradas de ofício por Mendonça violaram princípios constitucionais e o sistema acusatório. Na visão dele, o colega extrapolou os limites da atuação de um magistrado ao ordenar diligências voltadas a produzir supostos elementos contra um integrante do próprio Supremo. Moraes também classificou como “farsa” os desdobramentos conduzidos por Mendonça no caso Banco Master.
Receba no WhatsApp as principais noticias do dia
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Origem do Inquérito das Fake News e o papel de Moraes
O Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, por iniciativa própria. Não houve qualquer pedido da PGR para sua abertura. Toffoli justificou a medida com base no artigo 43 do regimento interno do tribunal, que prevê a instauração de inquérito pelo presidente da Corte diante de infrações penais ocorridas na sede ou nas dependências do STF. Além disso, Toffoli designou Moraes diretamente para a relatoria do caso, sem sorteio.
Uma contradição difícil de conciliar
A postura atual de Moraes ao criticar investigações de ofício choca-se frontalmente com sua trajetória recente. Em pelo menos duas ocasiões — o Inquérito das Fake News em 2020 e a apuração sobre vazamento de dados em 2025 — o ministro validou ou praticou exatamente o tipo de conduta que agora denuncia como inconstitucional. O episódio expõe um impasse dentro do próprio STF sobre os limites de atuação dos ministros em procedimentos investigatórios.
