Milei já havia declarado publicamente que viria ao Brasil com o objetivo de apoiar a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na ocasião, ele sinalizou a intenção de visitar Jair Bolsonaro na prisão domiciliar.
Decisão de sexta-feira suspendeu visitas por trinta dias
A negativa de Moraes tem como base a decisão proferida na última sexta-feira (17), que manteve o direito de Bolsonaro à prisão domiciliar, porém proibiu manifestações políticas e suspendeu visitas. Segundo o ministro, o pedido da defesa ficou prejudicado, “uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão em suspensão pelo prazo de trinta dias”. O Estadão entrou em contato com a defesa de Bolsonaro, mas ainda não recebeu retorno.
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo Carta lida por Flávio Bolsonaro motivou endurecimento das condições
A decisão da sexta-feira foi motivada pela conclusão de Moraes de que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares. O episódio que desencadeou a restrição ocorreu quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, leu nas redes sociais uma carta em que Jair Bolsonaro o designava como porta-voz.
Diante do questionamento de Moraes sobre possível violação da determinação de não se manifestar nas redes — inclusive por meio de terceiros —, a defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não sabia que a carta seria “publicizada”. O ministro, contudo, rejeitou os argumentos.
“As alegações da defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação'” — destacou Moraes.
A referência feita pelo magistrado diz respeito à própria fala de Flávio Bolsonaro, que atua também como advogado do pai.
Defesa tentou justificar visita com argumento de contexto médico superado
No pedido pela autorização do encontro com Milei, a defesa argumentou que a suspensão temporária de visitas determinada por Moraes — estabelecida antes mesmo da decisão de sexta-feira — encontrava fundamento nas circunstâncias clínicas vivenciadas pelo ex-presidente, “notadamente na necessidade de preservação de ambiente controlado durante o período de recuperação de broncopneumonia, com vistas à preservação de infecções e demais intercorrências médicas”.
A defesa sustentou ainda que, “embora a decisão posteriormente proferida tenha determinado a manutenção, em termos gerais, das condições anteriormente fixadas, afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora requerida seja apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes, especialmente porque o fundamento médico que ensejou aquela restrição possuía caráter nitidamente transitório. Cuida-se, ademais, de visita de Chefe de Estado estrageiro previamente comunicada, de curta duração e cuja realização permanece integralmente submetida ao prévio controle e autorização desse Juízo”.
Moraes aponta desrespeito como fator determinante
Segundo o relator, é “patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também identificou violação da medida cautelar, mas se posicionou pela manutenção da prisão domiciliar.
