Moraes rejeita recurso de mãe de sete filhos condenada a 14 anos por 8 de janeiro

Defesa alegava omissões no julgamento; ministro afirmou que recurso era apenas inconformismo com a decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do recurso apresentado por Gisele Alves Guedes, condenada a 14 anos de prisão por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

O julgamento, iniciado em 31 de outubro, deve ser concluído no dia 10 de novembro. Em junho, a 1ª Turma do STF já havia decidido pela condenação da ré.

Argumentos da defesa e resposta de Moraes

Nos embargos de declaração, os advogados de Gisele alegaram “omissão e obscuridade” na decisão anterior. Moraes, porém, afirmou que o pedido não apresentava nenhuma falha concreta, apenas “inconformismo com o resultado do julgamento”.

“Não assiste razão à embargante. O acórdão analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida”, escreveu o ministro.

O magistrado também destacou que os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da decisão, e que o julgamento original foi embasado em “robusto conjunto probatório”.

“O órgão julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que exponha as razões suficientes à formação do seu convencimento”, completou Moraes.

Quem é Gisele Alves Guedes

Moradora de Planaltina (DF), Gisele, de 39 anos, é mãe de sete filhos, sendo cinco menores, incluindo um bebê. Segundo a defesa, ela não participava dos acampamentos por motivação política, mas para vender mercadorias a manifestantes nas proximidades do Quartel-General do Exército, em Brasília.

Gisele, que também é cantora, teria aceitado o trabalho temporário por R$ 200 por dia, já que enfrentava dificuldades financeiras.

A defesa afirma que, no 8 de janeiro, ela foi à Praça dos Três Poderes após ouvir que haveria um ato pacífico, mas voltou para casa ao perceber a confusão.

O único material usado contra ela seria um vídeo gravado no celular, mostrando a movimentação de manifestantes.

Além disso, os advogados apresentaram um laudo médico apontando que Gisele sofre de enfisema pulmonar, doença respiratória grave que compromete a capacidade de trabalho da acusada.

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