Argumentos da defesa e resposta de Moraes
Nos embargos de declaração, os advogados de Gisele alegaram “omissão e obscuridade” na decisão anterior. Moraes, porém, afirmou que o pedido não apresentava nenhuma falha concreta, apenas “inconformismo com o resultado do julgamento”.
“Não assiste razão à embargante. O acórdão analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida”, escreveu o ministro.
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O magistrado também destacou que os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da decisão, e que o julgamento original foi embasado em “robusto conjunto probatório”.
“O órgão julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que exponha as razões suficientes à formação do seu convencimento”, completou Moraes.
Quem é Gisele Alves Guedes
Moradora de Planaltina (DF), Gisele, de 39 anos, é mãe de sete filhos, sendo cinco menores, incluindo um bebê. Segundo a defesa, ela não participava dos acampamentos por motivação política, mas para vender mercadorias a manifestantes nas proximidades do Quartel-General do Exército, em Brasília.
Gisele, que também é cantora, teria aceitado o trabalho temporário por R$ 200 por dia, já que enfrentava dificuldades financeiras.
A defesa afirma que, no 8 de janeiro, ela foi à Praça dos Três Poderes após ouvir que haveria um ato pacífico, mas voltou para casa ao perceber a confusão.
O único material usado contra ela seria um vídeo gravado no celular, mostrando a movimentação de manifestantes.
Além disso, os advogados apresentaram um laudo médico apontando que Gisele sofre de enfisema pulmonar, doença respiratória grave que compromete a capacidade de trabalho da acusada.
