Moraes repreende SAP/SP por liberar depoimento de Walter Delgatti na Câmara
Moraes repreendeu penitenciária de SP por liberar Delgatti para depor na Câmara sem autorização do STF.
Por ContraFatos 17/09/2025 Atualizado em 17/09/2025
Foto:Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ministro afirma que só a Suprema Corte pode autorizar participação de condenados em comissões parlamentares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma advertência à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP/SP) após o hacker Walter Delgatti ter prestado depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sem autorização da Corte.
Delgatti cumpre pena de oito anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 e criar um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) também foi condenada no mesmo processo.
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Moraes: “Autorização cabe ao Supremo”
Como relator do caso, Moraes supervisiona a execução da pena e classificou a participação do hacker na CCJ como “irregular”.
“Qualquer incidente na presente execução penal, inclusive solicitação de participação virtual ou presencial do apenado em procedimentos de qualquer natureza, inclusive parlamentar, como testemunha ou investigado, deve ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, para prévia deliberação”, escreveu o ministro em despacho.
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A advertência deixa claro que apenas o STF tem competência para permitir a participação de presos em audiências ou comissões parlamentares, e não o sistema prisional estadual.
Delgatti depôs em processo contra Zambelli
Na audiência da semana passada, Delgatti foi chamado como testemunha de defesa da deputada Carla Zambelli em processo que discute a possível cassação de seu mandato.
O hacker afirmou ter ficado por cerca de 20 dias em um imóvel da parlamentar e confirmou que a invasão ao sistema do CNJ teria sido feita a pedido dela — acusação que Zambelli nega.
