Ministro do STF mantém apreensão de passaportes e proibição de saída do país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 28, flexibilizar parte das medidas cautelares aplicadas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão, tornada pública nesta sexta, modifica de forma significativa as restrições impostas anteriormente ao parlamentar.
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Entre as medidas agora suspensas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de acesso às redes sociais. Moraes também determinou o desbloqueio de bens, contas bancárias, chaves Pix, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves do senador. O pagamento de salários e demais verbas de gabinete também foi restabelecido.
Apesar da flexibilização, o ministro manteve a apreensão dos passaportes de Do Val e a proibição de que ele deixe o Brasil.
Fundamentação da decisão
Segundo Moraes, os bloqueios foram considerados “adequados e necessários” em um primeiro momento, já que Do Val encontrava-se no exterior descumprindo medidas menos restritivas. Com o retorno ao Brasil, o afastamento temporário do mandato e a retenção do passaporte diplomático, o ministro avaliou que seria possível reduzir o rigor das cautelares.
O pedido de revisão das medidas havia sido feito pela presidência do Senado, depois que o parlamentar apresentou laudo médico solicitando licença do cargo.
Processo em andamento
O senador é investigado por suspeita de obstrução de investigações sobre organização criminosa e por incitação ao crime. Em 4 de agosto, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca pessoal, apreendeu o passaporte diplomático de Do Val e determinou o uso de monitoração eletrônica.
Dias depois, em 13 de agosto, a PF enviou ao STF seu relatório final, no qual indiciou o parlamentar ao lado dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
O que foi alterado e o que continua valendo
- Revogado: tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, bloqueio de salários e patrimônio, proibição de uso de redes sociais (com previsão de multa em caso de reincidência de conteúdos semelhantes aos que motivaram a decisão).
- Mantido: apreensão dos passaportes e vedação de saída do território nacional.
