Moraes suspende decisão que afastou defesa de Filipe Martins e concede novo prazo

Ministro do STF revê despacho anterior e permite reapresentação das alegações finais no processo do “golpe”

Nesta sexta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente os efeitos da decisão anterior que havia destituído os advogados de Filipe Martins, sob a alegação de “litigância de má-fé”.

A nova medida foi tomada após Martins protocolar uma petição escrita de próprio punho, na qual solicitou a manutenção de sua atual defesa. O ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais argumentou que ele e seus advogados não descumpriram prazos legais nem tentaram postergar o processo.

Moraes concede 24 horas para apresentação das alegações finais

Com a decisão, o ministro estabeleceu o prazo de 24 horas para que a defesa apresente suas alegações finais no processo do chamado “golpe”, as quais teriam, supostamente, sido protocoladas fora do prazo legal.

O despacho também determina que a Secretaria Judicial do STF certifique o encerramento do novo prazo em 11 de outubro, a contar da data de publicação no site oficial do tribunal. A Procuradoria-Geral da República foi oficialmente notificada da decisão.

Declarações firmadas por Filipe Martins

Mais cedo, o portal Revista Oeste informou que, no mesmo processo, Filipe Martins contestou a destituição de sua defesa. Ele negou qualquer prática de má-fé ou abandono de prazos por parte de sua equipe jurídica.

“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático e amplamente reconhecida pela jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça”, declarou Martins.

O ex-assessor ainda reforçou:

“Não houve abandono de causa, mas, sim, atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas, o que é comprovável pelas petições regularmente protocoladas por minha defesa e amplamente noticiadas pela imprensa nacional.”

Decisão vale apenas para Filipe Martins, por enquanto

No momento, a decisão de Moraes beneficia apenas Filipe Martins. A medida anterior do magistrado havia incluído também o coronel Marcelo Câmara, cuja defesa teria cometido erro semelhante ao da equipe de Martins. No entanto, a suspensão da destituição não se estende a Câmara, conforme entendimento atual do ministro do STF.

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