Moraes vê possível propaganda antecipada em carta lida por Flávio e deixa uma dúvida no ar

Decisão de Moraes: suspensão de visitas e apuração eleitoral

O ministro do STF entendeu que a conduta de Flávio Bolsonaro pode se enquadrar em promoção política vedada pela legislação. Em termos duros, determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral.

“A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, determinou o juiz do STF.

Como consequência, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai e concedeu prazo de 48 horas à defesa do ex-presidente para que esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada na internet.

Acusação de reincidência e desrespeito a decisões judiciais

Na avaliação do ministro, o senador violou as medidas cautelares da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro, especificamente a proibição de uso de redes sociais — seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

“Observo, ainda, que Flávio Bolsonaro é reincidente em sua conduta desrespeitosa as decisões judiciais, pois em 3/8/2025, juntamente com seu pai Jair Bolsonaro, desrespeitaram a mesma medida cautelar de ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros’, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários políticos”, escreveu o ministro.

Dois pesos, duas medidas?

É inevitável observar a disparidade no tratamento dispensado pelo Judiciário. Enquanto cada gesto da família Bolsonaro é escrutinado com lupa e recebe resposta judicial célere, ações de aliados do governo Lula — denúncias de uso da máquina pública, participação em eventos com claro viés eleitoral, articulações políticas que tangenciam a legislação — seguem sem qualquer consequência prática. O rigor seletivo alimenta a percepção de que o aparato institucional opera com velocidades distintas conforme o lado do espectro político envolvido.

A rapidez de Moraes em agir contra Flávio Bolsonaro por uma leitura de carta em live evidencia um padrão que já se tornou previsível: máxima severidade para uns, silêncio eloquente para outros. Enquanto isso, o eleitor assiste ao espetáculo de uma Justiça que parece funcionar apenas em uma direção.