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Três pessoas morreram e nove seguem internadas na Grande São Paulo; ministro Zanin suspendeu retomada do Sicobe
O consumo de bebidas adulteradas com metanol deixou três mortos e nove hospitalizados na Grande São Paulo no último fim de semana. A intoxicação foi confirmada pelo Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Campinas, que identificou a presença da substância nas amostras analisadas.
O episódio ocorre meses depois de o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspenso decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinavam o retorno do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), desativado em 2016 pela Receita Federal.
O que é o Sicobe e por que foi desativado
Criado em 2007, o Sicobe exigia a instalação de equipamentos contadores em fábricas de cervejas, refrigerantes e águas. Os aparelhos, monitorados pela Casa da Moeda e operados por empresas privadas, registravam o volume produzido e ajudavam a controlar a arrecadação de tributos como IPI, PIS e Cofins.
O sistema foi considerado útil para combater fraudes, mas alvo de críticas pelos altos custos operacionais. Em 2014, os gastos anuais somaram cerca de R$ 1,4 bilhão, valor comparado à contratação de 4,3 mil auditores fiscais.
Em 2016, a Receita dispensou a obrigatoriedade, defendendo o uso de mecanismos digitais de fiscalização via SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Nos últimos anos, o TCU apontou que a dispensa violava a legislação e exigiu a reativação do sistema. A União recorreu ao STF, alegando impacto fiscal de R$ 1,8 bilhão por ano e sustentando que já existem alternativas equivalentes. A liminar de Zanin mantém a decisão da Receita e, por enquanto, inviabiliza a volta do controle físico.
Fraudes em alta no mercado de bebidas
A tragédia em São Paulo reforça o alerta sobre a vulnerabilidade do setor. Pesquisa da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo), divulgada em abril, mostrou que 36% das bebidas comercializadas no país são falsificadas, fraudadas ou contrabandeadas.
Os produtos mais atingidos são vinhos e destilados, com destaque para a vodca — em que uma a cada cinco garrafas vendidas seria falsa.
Para o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, a situação deixou de ser apenas um problema de sonegação fiscal e passou a ser ameaça direta à saúde pública. “Consumidores e empresários são vítimas. Muitos estabelecimentos atuam corretamente, mas alguns acabam sendo coniventes. Sem fiscalização eficiente, o problema vai continuar”, disse.
Ações emergenciais
No domingo (28), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou uma nota técnica com recomendações a comerciantes para reforçar a checagem da procedência das bebidas. A Fhoresp também alertou que lojistas podem ser enganados ao receber produtos adulterados e pediu ação articulada das autoridades para enfrentar o mercado ilegal.
Enquanto isso, os casos de intoxicação em São Paulo acendem o debate sobre a necessidade de retomar ou substituir de forma eficaz os mecanismos de fiscalização.
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