Decisão da 7ª Câmara e providências do MPF
O caso foi submetido à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O colegiado rejeitou o arquivamento e apontou a “necessidade de realização de diligências” para apurar eventual crime de improbidade administrativa.
Com a decisão, o procurador Gabriel Pimenta Alves converteu a Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal. Ele encaminhou o processo à Justiça Federal e expediu um ofício para que Andrei Rodrigues preste esclarecimentos.
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Entrar no grupo No despacho, o órgão explica que as diligências servirão para aprofundar a investigação “com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais”. A 7ª Câmara indicou a “necessidade de realização de diligências para aferir se houve descumprimento do dever funcional, violação do art. 325 do Código Penal ou prática de ato de improbidade (art. 11, III, da LIA)” por parte do chefe da PF.
Entre as medidas, o MPF vai intimar Rodrigues a explicar a entrevista, concedida ainda no calor das investigações para isentar o parente de Lula de qualquer suspeita. O órgão também mandou juntar ao processo “a cópia do ato judicial que fixou o sigilo do Inquérito Policial que integra a Operação Sem Desconto no que toca ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos”, o Sindnapi.
O que Andrei Rodrigues disse na entrevista
A entrevista foi dada dois dias depois de a Polícia Federal deflagrar uma operação contra um conjunto de sindicatos que roubaram mais de R$ 6 bilhões de aposentados no INSS. Na conversa, Rodrigues buscou, aparentemente, isentar o sindicalista Frei Chico de qualquer envolvimento com a ação policial.
“Várias entidades e associações foram objeto de buscas e apreensão e de medidas também contra seus dirigentes. E esse sindicato, o Sindnapi, não foi objeto de busca e apreensão e tampouco seus dirigentes foram alvo de qualquer medida. Respondendo objetivamente: o irmão do presidente Lula não é alvo da operação, não é investigado na operação e, portanto, eu sei que isso, pela questão política, termina gerando uma onda de pessoas tentando fazer uma vinculação”, disse Rodrigues.
O sindicato, como se sabe, era investigado. A fala do chefe da PF veio num momento em que nem os malotes de busca haviam sido abertos e periciados. Por isso, gerou críticas de que houve vazamento de dados sigilosos para supostamente beneficiar o Sindnapi e o próprio irmão de Lula.
Para os investigadores, a defesa do irmão do presidente da República caberia ao advogado dele. Não caberia a um investigador que, na ocasião, tinha o dever de sigilo.
O alvo da apuração
É esse suposto descumprimento do dever funcional que o MPF quer esclarecer. O Procedimento Investigatório Criminal apura a “suposta divulgação de informações sigilosas da Operação Sem Desconto, decorrente de declarações públicas do Diretor-Geral da Polícia Federal”.
Nova operação e reação do sindicato
Meses depois da entrevista, a PF fez uma nova operação que teve o sindicato do irmão de Lula como um dos alvos. Frei Chico, porém, não sofreu ordens de busca dos federais. Naqueles dias, foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em oito estados e no Distrito Federal.
No dia da operação, os advogados do Sindnapi divulgaram nota. Disseram-se “surpresos com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da Operação Sem Desconto”.