MPF aciona Justiça contra aumento de etanol na gasolina e pede indenização de R$ 500 milhões
MPF aciona Justiça para barrar aumento de etanol na gasolina e cobra indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos
Por ContraFatos 22/07/2026 Atualizado em 22/07/2026
Gasolina brasileira ganha mais mistura de etanol (Foto ilustrativa) Foto: Pixabay
Ação civil pública questiona falta de estudos científicos e aponta riscos a veículos mais antigos
Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) busca barrar na Justiça a elevação do percentual de etanol misturado à gasolina, que subiu de 30% para 32%. A medida foi aprovada pelo governo federal por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 14 de julho, com validade inicial de 180 dias — mas com possibilidade de se tornar permanente após esse prazo.
Indenização milionária e falta de transparência
Além de pedir a suspensão imediata da alteração, o MPF requer uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a decisão governamental carece de transparência e foi tomada sem apresentar estudos científicos suficientes que atestem a segurança da nova composição do combustível. Na avaliação do MPF, a população foi exposta a riscos sem o devido respaldo técnico.
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Procurador aponta riscos concretos para motoristas
O procurador Cleber Eustáquio Neves, responsável pela ação, enfatiza que o Estado tem a obrigação de comprovar que a alteração é segura antes de implementá-la. Entre os potenciais danos listados pelo MPF estão a corrosão de peças mecânicas e falhas no sistema de injeção eletrônica — problemas que atingiriam com maior intensidade motocicletas e veículos mais antigos.
— O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes — afirmou.
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Questionamento às pesquisas utilizadas pelo governo
A ação judicial foi protocolada já no dia seguinte à aprovação da mudança. O MPF contesta as pesquisas que serviram de base para a decisão do CNPE, sustentando que elas são insuficientes para validar a adoção permanente de um novo padrão obrigatório de mistura de etanol na gasolina.
Exigências do MPF: novos testes e perícia independente
O propósito central da ação é assegurar que a mudança na composição do combustível só entre em vigor após a realização de testes conclusivos e abrangentes. As exigências do MPF incluem:
Novos estudos que comprovem a durabilidade dos motores com a nova formulação da gasolina;
Avaliação dos impactos reais na emissão de poluentes;
Análise dos efeitos sobre a autonomia tecnológica da frota nacional.
O processo também pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente, capaz de mensurar com precisão os riscos que a nova composição pode trazer aos automóveis. Por fim, o MPF solicita a criação de um protocolo técnico mais rigoroso para regulamentar futuras alterações nos combustíveis comercializados no país.
