Moraes Quer Bolsonaro na Papuda em Caso de Condenação, Diz Jornal
Moraes planeja enviar Bolsonaro à Papuda caso seja condenado; julgamento no STF começa em 2 de setembro.
Deputado questiona uso de recursos públicos para defender ministro sancionado por suposta violação de direitos humanos
O deputado Nikolas Ferreira (PL) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (27/8), questionando a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar contra sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky, do governo norte-americano.
Segundo reportagem de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o parlamentar alega que a medida representa uma ação ilegal e de interesse particular, e não institucional.
“A contratação anunciada pela AGU suscita preocupação quanto ao emprego de recursos orçamentários da União para atender a interesse pessoal do ministro sancionado, sob o pretexto de defesa institucional do Estado”, argumenta Nikolas na representação.
O deputado sustenta que a utilização de verbas da União para atuar contra sanções estrangeiras representa desvio de finalidade, viola os princípios da administração pública (art. 37 da Constituição Federal) e subverte a missão institucional da AGU, que é representar juridicamente a União.
Suspeitas de irregularidades e licitação
A representação também levanta suspeitas quanto à inexigibilidade de licitação para a contratação do escritório jurídico norte-americano. Segundo Nikolas, a operação tem efeito prático de neutralizar sanções pessoais contra Moraes, e não de proteger o Estado brasileiro:
“Alocar recursos públicos para neutralizar consequências pessoais dessas condutas rompe o nexo com a finalidade pública e configura blindagem pessoal. Trata-se da exata figura do desvio de finalidade: o motivo declarado é ‘defender a República’; o motivo determinante é neutralizar sanções dirigidas a um agente específico”, alega.
O parlamentar solicita que o TCU:
- Determine o envio da íntegra do processo de contratação do escritório;
- Promova uma auditoria de finalidade da despesa;
- Avalie a regularidade da inexigibilidade de licitação;
- Verifique se há desvio de finalidade ou interesse pessoal.
AGU: sanções violam soberania do Brasil
Em contraponto, integrantes da AGU sustentam que as sanções da Casa Branca contra Moraes atingem a soberania nacional, e que, por isso, a defesa do ministro é também uma defesa do Estado brasileiro.
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite imposição de sanções a indivíduos acusados de violação de direitos humanos, com impacto em contas bancárias, vistos e restrições comerciais.
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Quer adv. pague com seu $ e não com o $ do povo. Nikolas Ferreira, parabéns pela atitude