Lewandowski demite Torres e Ramagem após condenação
Lewandowski demite Ramagem e Torres da PF após condenação pelo STF por envolvimento na tentativa de golpe.
Deputado acusa ministro de “reescrever a lei” e diz que mudança limita a legitimidade popular
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta quarta-feira (3), que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restabelecer a possibilidade de qualquer cidadão apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre em reação direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que horas antes havia restringido essa prerrogativa.
PEC reage à decisão de Gilmar, que mudou regras do impeachment
Pela decisão de Gilmar, denúncias contra ministros do STF por crime de responsabilidade passam a ter apresentação exclusiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alterando também o procedimento de análise no Senado.
Nikolas afirma que a legislação sempre garantiu ao cidadão comum o direito de denunciar ministros. Ele classificou a medida de Gilmar como uma “reescrita da lei”, argumentando que o magistrado invadiu competências do Senado — Casa que, segundo o parlamentar, já se manifestou pela manutenção da legitimidade popular.
Deputado diz que PEC pretende “blindar” o rito de impeachment
O deputado mineiro defende que sua proposta busca:
- Reforçar a autonomia do Senado;
- Blindar o rito do impeachment contra mudanças judiciais;
- Impedir interferências de outros Poderes.
“Em uma República, nenhum Poder está acima da Constituição. Nem mesmo quem deveria guardá-la”, disse ele.
O que decidiu Gilmar Mendes
Nesta quarta-feira (3), Gilmar suspendeu trechos da Lei 1.079/1950, que trata do impeachment de autoridades, incluindo ministros do STF. Para o decano da Corte, dispositivos criados antes da Constituição de 1988 não são compatíveis com garantias como vitaliciedade e independência judicial.
A decisão foi tomada no âmbito de duas ADPFs apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ato segue agora para análise e eventual referendo do plenário do STF.
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Simplesmente é coisas de outras esferas. À dominação chegou ao extremo. É de duvidar,mas é verdade. Acabou. Que puder vá embora do Brasil. Mudar a lei de restrição do senado e vistoriá as marmitas do Bolsonaro é o final da linha.
O que tem que ser dito com todas as letras é que essa é muitas outras outras decisões do Sapão e seus coleguinhas são NULAS, um nada jurídico, pois são contrárias à lei!