POLÍTICA

Nikolas Ferreira detona esquerda durante debate sobre maioridade penal na CCJ: ‘Só defende prisão para opositor político’

Nikolas Ferreira defendeu a redução da maioridade penal na CCJ e atacou a esquerda, que segundo ele só defende prisão para opositor político

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos em votação com 44 votos a favor

A Comissão de Constituição e da aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação terminou com 44 votos favoráveis e 18 contrários. O texto agora segue para uma comissão especial dedicada ao tema antes de ser encaminhado ao plenário da Casa.

A proposta estabelece que adolescentes de 16 e 17 anos que cometerem passarão a responder criminalmente como adultos, deixando de estar sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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