Nomeações de policiais federais para assessorar magistrados geram debate sobre influência em decisões sensíveis
A nomeação do delegado da Polícia Federal, Fabio Shor, para atuar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou um desconforto que circula entre integrantes da Corte desde o ano passado.
Entre magistrados do tribunal, cresceu a percepção de que a presença de delegados da PF em posições estratégicas poderia influenciar decisões judiciais relacionadas a investigações sensíveis, como as que envolvem o Banco Master e o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Delegado da trama golpista atuará com Moraes
Fabio Shor é apontado como o principal delegado responsável pelas investigações da chamada “trama golpista”.
Com a nomeação, ele passa a atuar diretamente no gabinete de Alexandre de Moraes.
Outro exemplo citado nos bastidores do tribunal envolve o delegado Thiago Marcantonio Ferreira, que desde outubro do ano passado está lotado no gabinete do ministro André Mendonça.
Ferreira foi diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça.
Relações entre PF e ministros também chamam atenção
O ex-diretor-geral da Polícia Federal Paulo Maiurino é considerado próximo do ministro Dias Toffoli, embora não esteja oficialmente cedido ao Supremo.
Nos bastidores da Corte, há a avaliação de que policiais federais presentes no tribunal podem ter acesso a dados sensíveis de investigações, incluindo quebras de sigilo de investigados.
Alguns magistrados temem que esse acesso possa influenciar decisões judiciais mais severas, como decretação de prisões.
Relatório entregue ao STF gerou incômodo
Outro episódio que alimentou o clima de desconfiança foi a entrega de um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O documento listava possíveis conexões do ministro Dias Toffoli com o Banco Master.
A iniciativa gerou desconforto entre integrantes do tribunal.
Caso envolve também o filho de Lula
Entre as especulações citadas nos bastidores, está o receio de que o ministro André Mendonça pudesse ser convencido a decretar a prisão do empresário Fabio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele foi citado nas investigações relacionadas ao escândalo do INSS.
Por decisão de Mendonça, os sigilos bancário e fiscal do empresário foram quebrados no inquérito que apura a atuação de entidades sindicais e lobistas em descontos indevidos de aposentadorias e pensões.
CPMI também investiga o caso
A CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos de Lulinha, mas a medida foi suspensa por decisão do ministro Flávio Dino.
Quando a decisão foi submetida ao plenário virtual do STF, o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, pediu destaque.
Esse procedimento retira o caso do julgamento virtual e exige nova análise no plenário físico, onde os votos são apresentados publicamente.
Decisão pode impactar andamento da CPMI
Sem prazo definido para a retomada do julgamento, continua válida a decisão que impede parlamentares de acessar os dados financeiros de Lulinha.
Caso a situação permaneça inalterada, a comissão parlamentar pode ser encerrada sem ter acesso completo às informações, já que a CPMI tem previsão de término em 28 de março.
As informações foram divulgadas pela revista Veja.