“Ocorre que o doutor Flávio Bolsonaro, além de filho do custodiado, é também seu advogado, devidamente constituído e habilitado para atuar na referida execução penal”, afirmaram os advogados, na ação obtida com exclusividade por Oeste.
OAB já havia se manifestado em defesa das prerrogativas
Na peça encaminhada à PGR, Faria e Oliveira fazem referência à mais recente manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade havia solicitado a Moraes o restabelecimento do contato entre Flávio e seu pai, invocando a proteção às prerrogativas profissionais da advocacia.
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Mesmo após esse posicionamento oficial da OAB, o ministro manteve a restrição. Para os advogados, isso evidencia intenção deliberada de prejudicar o exercício profissional e, consequentemente, a defesa do custodiado.
“No presente caso, a decisão de suspender o acesso do advogado, e sendo advogado no passado, e mesmo depois de a OAB ter pontuado a violação da prerrogativa, mantem o ato de proibição, evidenciando, no mínimo, a intenção de prejudicar o exercício profissional e, por conseguinte, a defesa do cliente custodiado”, constataram os advogados.
Possível enquadramento criminal da conduta
Os autores da notícia-crime sustentam que a conduta de Alexandre de Moraes pode configurar crime de violação de prerrogativa profissional, conforme previsto no Estatuto da Advocacia. Além disso, apontam a possibilidade de enquadramento por abuso de autoridade.
A manutenção da proibição após a intervenção da OAB é, segundo Faria e Oliveira, um indício de que o ato não se justifica por motivação processual legítima, mas sim pela intenção de cercear o trabalho de defesa.
Pedido final à PGR
Ao concluir a peça, Paulo Faria e Filipe de Oliveira solicitam que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, instaure procedimento formal para apurar a responsabilidade do ministro do STF. O objetivo é verificar se houve, de fato, crime na decisão que restringiu o contato entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro.