Os documentos foram usados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como evidência de que Martins teria frequentado o Alvorada em dezembro de 2022, supostamente para participar de reuniões do núcleo estratégico do governo.
Assinaturas apontam para múltiplas autorias
O laudo técnico comparou as assinaturas oficiais de Gomes Neto com aquelas presentes nas folhas manuscritas anexadas ao processo e identificou diferenças estruturais, morfológicas, cinemáticas e de ataque gráfico — ou seja, na forma, ritmo, velocidade e início dos traços.
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Entrar no grupo Essas variações, segundo o perito, não são compatíveis com a escrita de um único autor. O relatório destaca ainda a ausência de memória motora, o desalinhamento dos traços e oscilações aleatórias entre as assinaturas, características típicas de imitações ou adulterações.
Entre os pontos observados, a perícia listou:
- variação entre letra cursiva e letra de forma;
- irregularidade na pressão e velocidade da escrita;
- remates finais distintos em cada assinatura;
- ligações incoerentes entre grafemas (as partes que formam as letras); e
- desalinhamento e espaçamento instáveis.
Com base nesses elementos, o laudo afirma que as assinaturas “não guardam relação pericial com a assinatura original”, levantando a hipótese de múltiplas autorias. O especialista conclui que não é possível afirmar que Gomes Neto tenha sido o responsável pelos registros.
Origem dos registros não é comprovada
Os documentos analisados seriam folhas soltas manuscritas atribuídas a plantões da portaria do Alvorada, mas não há comprovação de sua procedência. Diferentemente das listas oficiais de acesso da Presidência da República, que são emitidas digitalmente e possuem número de protocolo e controle administrativo, os papéis em questão não apresentam:
- identificação de emissão;
- numeração sequencial;
- assinatura funcional;
- registro de entrega ou recebimento;
- comprovação de cadeia de custódia.
Além disso, a perícia ressalta que os documentos originais físicos não foram apresentados, impossibilitando análises essenciais, como verificação de pressão gráfica, sobreposição de tintas e ritmo de execução — procedimentos fundamentais para confirmar autenticidade.
Divergência entre registros oficiais e documentos anexados
Os papéis questionados ocupam papel central na narrativa da PGR, que os utilizou para sustentar que Filipe Martins esteve no Palácio da Alvorada em datas específicas de dezembro de 2022.
Contudo, as listas oficiais de acesso da Presidência, armazenadas no sistema administrativo do governo, não registram qualquer entrada associada ao ex-assessor nessas mesmas datas.
A constatação reforça as dúvidas sobre a legitimidade e a origem dos documentos, que agora passam a ser alvo de contestação técnica e jurídica dentro do processo.
