Além disso, o governo instituirá um valor de referência anual baseado em dados de mercado, características físicas e jurídicas de cada propriedade. Esse valor servirá como parâmetro para compra, venda, locação, inventários e declarações fiscais, o que, na prática, pode aumentar a base de cálculo de impostos e gerar maior carga tributária.
Receita Federal fala em transparência; especialistas veem mais fiscalização
Segundo o órgão, o novo cadastro busca “aumentar a transparência e reduzir a evasão fiscal” nas operações imobiliárias e sucessões patrimoniais. O sistema reunirá informações de cartórios, prefeituras e órgãos federais, permitindo o cruzamento automático de dados e a identificação de divergências tributárias.
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo Para o advogado Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira de Advocacia Tributária, o impacto será direto na fiscalização. “O valor de referência tende a se tornar um parâmetro para a Receita, facilitando a detecção de inconsistências nas operações imobiliárias”, afirmou.
A norma obriga cartórios e registradores a transmitir informações eletronicamente ao Sinter. Empresas com grande patrimônio imobiliário terão prioridade no cadastramento inicial, e a implantação será gradual, com prazos específicos para capitais, o Distrito Federal e outros municípios.
Natal alerta que contribuintes e companhias devem se preparar para as mudanças. “É essencial acompanhar a implantação do CIB e avaliar os reflexos do valor de referência sobre a carga tributária e eventuais reestruturações societárias”, aconselhou o especialista.
