Publicações deram origem à investigação
O caso começou com três publicações feitas no Blog do Luís Pablo em novembro de 2025. Os textos informavam que Dino e familiares utilizavam um Toyota SW4 blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Uma das reportagens revelou a placa oficial do carro. O texto também mencionou a existência de uma placa reservada, chamada de “fria” na publicação.
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Entrar no grupo Segundo a PGR, a divulgação chamou a atenção da estrutura de segurança do Supremo. Uma avaliação do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Polícia Judicial do tribunal associou as publicações à hipótese de vigilância do veículo e de perseguição à autoridade. Depois disso, Dino representou pela apuração de possível crime de perseguição, entre outros delitos.
Foco está no caminho das informações
Para Gonet, a investigação não tem como objeto simplesmente o conteúdo jornalístico das reportagens. O alvo é a maneira como informações consideradas reservadas chegaram ao blogueiro e foram divulgadas depois.
“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação”, disse o procurador-geral. Ele complementou:
“O esclarecimento desse cenário é de serventia para a compreensão da situação de risco que deu causa à representação, para precisar a repercussão das condutas descritas sobre a segurança da autoridade, bem assim a sua relevância pena”.
O parecer ressalva ainda que mesmo questões ligadas à liberdade de imprensa podem ser submetidas a responsabilização posterior quando houver abuso.
Competência do Supremo
Outro ponto levantado pela PGR é que, na visão de Gonet, esse é um caso clássico de ação originária da Corte.
De acordo com o parecer, o Regimento Interno do STF permite ao tribunal exercer poder de polícia diante de infrações que afetem sua esfera institucional. Para Gonet, a investigação trata de informações sobre os veículos usados por Dino e por seus familiares e sobre medidas destinadas à proteção do ministro. Segundo o documento, a divulgação desses dados poderia expor a risco a integridade física de um integrante do tribunal.
Argumentos da defesa
A defesa de Luís Pablo argumentou que as investigações violariam garantias relacionadas à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte. Os advogados também questionaram a competência do STF para supervisionar o caso, a redistribuição por prevenção e a existência de justa causa para a investigação.
Entre os pedidos, estão a suspensão das diligências, o reconhecimento de eventuais ilicitudes das provas e o arquivamento das apurações.