OAB aciona Fachin e pede afastamento de Gonet em caso da Compliance Zero
OAB mobiliza todas as seccionais e envia petição ao STF pedindo abstenção de Gonet e fim do Inquérito das Fake News
Por ContraFatos 10/09/2026 Atualizado em 10/09/2026
Fachada da sede da OAB, em Brasília (Raul Spinassé/OAB/Divulgação)
Entidade mobiliza todas as 27 seccionais e pede encerramento do Inquérito das Fake News ao Supremo Tribunal Federal
Em uma ação coordenada que reuniu representantes de todas as 27 seccionais do país, a Ordem dos Advogados do Brasil enviou nesta quarta-feira, 9, uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, estabelecendo uma série de medidas voltadas ao monitoramento de investigações envolvendo membros da mais alta Corte e de outras instituições da República.
Pedido de abstenção do PGR Paulo Gonet
Entre as deliberações aprovadas na reunião extraordinária, convocada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, destaca-se o pedido formal para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, processo diretamente ligado aos desdobramentos da Operação Compliance Zero. A entidade requer que a condução do caso pelo Ministério Público Federal fique a cargo do substituto legal de Gonet, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
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Fim do Inquérito das Fake News e acesso a provas
A OAB também solicitou o encerramento de inquéritos de duração indefinida, com menção explícita ao Inquérito das Fake News. Além disso, a entidade reivindicou acesso a provas e documentos relacionados às investigações, com o objetivo de assegurar a transparência e o cumprimento do devido processo legal.
Comissão para analisar conduta de autoridades
Outra deliberação importante foi a criação de uma comissão específica, responsável por analisar a conduta de magistrados e demais autoridades envolvidas nos casos sob apuração. A medida integra o esforço da OAB para reforçar que ninguém está acima da lei.
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Com a iniciativa, a entidade busca exigir esclarecimentos sobre o possível envolvimento de integrantes da Corte no escândalo do Banco Master, ao mesmo tempo em que defende a preservação da estabilidade das instituições republicanas.
