OAB e seccionais se posicionam contra fala de Flávio Dino e rejeitam criminalização da advocacia
Conselho Federal da OAB e 27 seccionais publicaram nota contra declaração de Flávio Dino que associou advogados à venda de sentenças judiciais
Por ContraFatos 16/09/2026 Atualizado em 16/09/2026
OAB
Entidade publicou nota com ‘total contrariedade’ à declaração do ministro do STF, que associou advogados à venda de sentenças
Uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reação imediata da classe advocatícia brasileira. Em sessão da Corte realizada na terça-feira, 16, o magistrado afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. A frase foi interpretada como uma generalização indevida contra a categoria e gerou uma resposta formal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nota pública expressa repúdio à generalização
Nesta quarta-feira, 16, o Conselho Federal da OAB e todas as 27 seccionais do país divulgaram uma nota pública em que manifestam “total contrariedade” à fala do ministro. O documento sustenta que a declaração lança uma suspeita genérica sobre a advocacia brasileira, atingindo indistintamente profissionais que atuam dentro da legalidade.
Leitura
A entidade foi enfática ao defender que eventuais desvios de conduta devem ser investigados e punidos de forma individual, sem que toda a categoria seja responsabilizada por atos isolados.
Código de Ética e mecanismos disciplinares
A OAB fez questão de ressaltar que dispõe de Código de Ética e Disciplina próprio e que não compactua com irregularidades praticadas por seus inscritos. Conforme explicou a entidade, sempre que surgem indícios de infração ética, os procedimentos disciplinares cabíveis são instaurados, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos.
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Além de defender os advogados, a nota também ampliou o debate ao afirmar que os problemas éticos presentes no sistema de Justiça demandam apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha praticado ilícitos, “seja qual for a função ou posição ocupada”. A mensagem, embora não cite nomes, sugere que a responsabilidade por falhas éticas recai sobre todas as esferas do Judiciário, e não apenas sobre a advocacia.
Defesa da liberdade e do Estado Democrático de Direito
No trecho final do comunicado, a OAB declarou que “não aceita a criminalização da advocacia” e exigiu respeito a advogados e advogadas de todo o país. A entidade reforçou o papel essencial da categoria na defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito, reafirmando que a atuação dos profissionais do Direito é indispensável ao funcionamento do sistema judicial brasileiro.
