Entidade também agenda reunião com Edson Fachin para discutir o Inquérito das Fake News
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acompanhar mais de perto as investigações relacionadas ao escândalo envolvendo o Banco Master. Nesta segunda-feira (9), o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, anunciou que será protocolado um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter acesso integral aos autos da Operação Compliance Zero.
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A decisão foi tomada pela diretoria do Conselho Federal da OAB e comunicada durante sessão plenária aos conselheiros e presidentes das seccionais da entidade em todo o país.
Pedido será analisado por André Mendonça
O requerimento será apresentado ao ministro André Mendonça, que atua como relator do caso no STF.
Segundo Simonetti, a solicitação será feita respeitando o sigilo processual que envolve as investigações. Ele também afirmou que a OAB não pretende interferir no trabalho dos advogados que já atuam diretamente na defesa dos investigados.
A intenção, de acordo com a entidade, é acompanhar o andamento do caso e garantir que as prerrogativas da advocacia e os direitos processuais sejam respeitados.
Encontro com Fachin discutirá temas da advocacia
Além da solicitação de acesso ao processo, a direção da OAB também marcou uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
O encontro deve abordar temas considerados sensíveis para a advocacia brasileira.
Entre os assuntos que estarão na pauta estão:
- o pedido de arquivamento do Inquérito das Fake News
- questionamentos sobre trechos de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- regras que impõem restrições às sustentações orais em tribunais
Movimento sinaliza atenção ao cenário jurídico
A iniciativa da OAB é interpretada como um movimento de acompanhamento institucional diante da repercussão política e jurídica do caso envolvendo o Banco Master.
Agora, a expectativa recai sobre a decisão do ministro André Mendonça, que deverá avaliar se e em quais condições a entidade poderá acessar as provas reunidas pela Polícia Federal no âmbito da investigação.
Qual o interesse da OAB nessas provas especificamente?