OAB solicita a Alexandre de Moraes que preserve direito de Flávio Bolsonaro de atuar como advogado do pai

Flávio integra formalmente a defesa de Bolsonaro

De acordo com a OAB, Flávio está regularmente constituído nos autos da execução penal como integrante da equipe de defesa do ex-presidente. Por essa razão, o órgão solicita que Moraes autorize o contato entre pai e filho estritamente para fins profissionais, resguardando as prerrogativas da advocacia.

“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por este STF”, escreveram o presidente em exercício da entidade, Délio Lins e Silva Júnior, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Souza de Moraes Sarkis.

Senador acionou a OAB apontando violação de prerrogativas

A manifestação do órgão ocorreu após o próprio Flávio Bolsonaro acionar a entidade, alegando que suas prerrogativas como advogado haviam sido violadas pela decisão judicial.

Movimento de advogados também cobrou posição da OAB

Além do pedido feito diretamente por Flávio, o Movimento dos Advogados de Direita Brasil protocolou na noite de segunda-feira uma representação contra Moraes perante a Ordem. O documento sustentou que “advogado constituído não é mero visitante” e citou o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia, que assegura ao profissional o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes.

“Se a lei protege até o profissional que não possui mandato formal, com maior razão deve resguardar aquele que está regularmente habilitado nos autos”, afirma a representação apresentada pelo movimento.