Oposição na Câmara tentará obstruir PEC dos Benefícios

Informação foi dada após reunião com presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta terça

Após uma reunião em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes de partidos de oposição ao governo, como PDT, PCdoB, PSOL, PT e PSB, por exemplo, disseram nesta terça-feira (5) que tentarão barrar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê uma série de benefícios sociais até o fim deste ano.

De acordo com os parlamentares, não houve um acordo sobre a tramitação do texto. A oposição reclama também que os prazos regimentais não podem ser atropelados. Integrantes do PT, PCdoB e PDT ainda trabalham para aumentar os benefícios da PEC. Eles são favoráveis a inclusão de motoristas de aplicativos e de vans escolares no “auxílio gasolina”, por exemplo.

– Nós vamos usar todos os artifícios regimentais possíveis. Onde estiver espaço para ampliar o debate e colocar isso mais para frente, faremos – ressaltou o líder da oposição, Wolney Queiroz (PDT-CE), em entrevista após o encontro com o presidente da Casa.

Já o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), disse que “ninguém” é contra o que está previsto no texto, mas que a oposição entende que o governo não precisava patrocinar uma emenda constitucional.

– Ninguém em sã consciência é contra o Auxílio Brasil, o vale gás. O que entendemos é que o governo não precisa dessa emenda constitucional para tentar burlar as leis eleitorais deste país – ilustrou.

Mesmo que o parecer seja aprovado na comissão, o que levaria a proposta para o plenário da Casa, os opositores pretendem apresentar uma série de requerimentos na reta final de votação do projeto para atrasar mais ainda a tramitação da PEC. Entre os pedidos, estarão requerimentos de retirada de pauta, requerimentos de adiamento de discussão, entre outros previstos regimentalmente.

Já antevendo esse cenário, Lira ressaltou a líderes partidários que a proposta ainda não deve ser votada nesta quarta (6). A tendência é que o presidente da Câmara sugira um acordo para que o texto seja discutido para votá-lo na próxima quinta (7) ou ainda terça (12) da semana que vem.

Lira também deve se reunir com líderes de partidos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. A PEC já passou pelo Senado e agora está em análise na Câmara. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.

Para agilizar a entrada em vigor do texto, o governo e o presidente da Câmara articulam a votação da proposta como aprovada no Senado.

SOBRE A PEC DOS BENEFÍCIOS

Aprovada no Senado na última quinta (30), a PEC amplia uma série de benefícios sociais. Após uma negociação com o MDB e o governo, o relator do texto no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu na proposição um auxílio gasolina de R$ 200 por mês a taxistas, com custo de R$ 2 bilhões, e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil.

Além disso, a PEC já previa zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e aumentar o valor do programa social de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. Outra medida é a instituição de um auxílio de R$ 1 mil por mês para caminhoneiros e um reajuste no valor do auxílio gás.

Na votação no Senado, foram 72 votos a favor no primeiro turno e 67 no segundo. Serra foi o único a votar contra nos dois turnos. O texto agora tramita na Câmara dos Deputados.

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