Oposição tenta barrar decreto de Lula que amplia poderes de Janja

Deputado Zucco protocola proposta para sustar norma que cria estrutura oficial para a primeira-dama; oposição fala em “extrapolação de poder”

A oposição na Câmara dos Deputados reagiu ao Decreto nº 12.604/2025, publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia o apoio administrativo e funcional à primeira-dama Janja da Silva dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Nesta segunda-feira (13), o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 814/2025, que pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto presidencial.

O parlamentar afirma que a medida “exorbita o poder regulamentar do Executivo” e “viola princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Zucco: “Lula quer dar vida de rainha à primeira-dama”

Em nota e nas redes sociais, Zucco criticou duramente o governo petista:

“Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do Palácio. É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta.”

O decreto, assinado também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), determina que o Gabinete Pessoal do Presidente deve “apoiar o cônjuge do presidente da República no exercício de atividades de interesse público”.

Na prática, o texto institucionaliza funções e cargos públicos de suporte às atividades de Janja, o que, segundo Zucco, “não tem amparo legal”.

Oposição alega ilegalidade e crise fiscal

O parlamentar lembrou que nenhum cônjuge de presidente da República recebeu, até hoje, estrutura funcional custeada pelo Estado, e acusou o governo de falta de sensibilidade diante da crise fiscal:

“O Brasil vive uma crise fiscal, o povo está sufocado com impostos, e Lula responde criando cargos para a esposa. É um deboche com quem trabalha e paga imposto. O Congresso não pode se omitir diante desse absurdo.”

Base constitucional do pedido

O PDL 814/2025 é fundamentado no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, que dá ao Congresso Nacional competência exclusiva para sustar atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

O texto solicita a anulação dos efeitos do decreto presidencial e a reafirmação dos limites constitucionais da administração pública.

O documento foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e deve seguir para análise das comissões competentes antes de ser levado ao plenário.

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