Quem é alcançado pela ordem de devolução
A medida vale para servidores da Polícia Federal, da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da Polícia Penal Federal. A única exceção prevista permite que permaneçam nos órgãos de destino aqueles que exercem atividades diretamente ligadas à segurança pública.
Entre os que já se manifestaram contra a devolução, estão o Ministério da Educação e os governos do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. Todos formalizaram solicitações ao MJSP para que os servidores continuem em seus postos atuais, alegando que desempenham funções de difícil substituição.
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Entrar no grupo Distrito Federal articula permanência de três policiais
No âmbito do Distrito Federal, dois órgãos entraram com pedidos distintos. A Controladoria-Geral do DF requisitou a manutenção de uma policial rodoviária federal que ocupa o cargo de subcontroladora de Correição Administrativa. O órgão sustenta que ela é peça-chave na investigação de irregularidades envolvendo servidores e fornecedores do governo distrital, além de contribuir para a recuperação de recursos públicos desviados.
Ainda segundo a Controladoria, a experiência da servidora gerou resultados expressivos e sua atuação está alinhada às diretrizes do Programa Brasil Contra o Crime Organizado — iniciativa do governo federal voltada a desarticular facções criminosas e milícias.
Já a Secretaria de Segurança Pública do DF solicitou que dois policiais federais permaneçam em seus cargos. Um deles atua como secretário-executivo de Gestão Integrada, e o outro é chefe de gabinete da pasta. A justificativa é que ambos são responsáveis pela articulação entre a União e as forças de segurança locais, coordenando ações do Sistema Único de Segurança Pública e fortalecendo a integração com a Polícia Federal no combate ao crime organizado.
Rio de Janeiro contesta retorno de policiais cedidos
No Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça determinou a devolução de 12 policiais cedidos ao governo estadual — dois da Polícia Federal e dez da Polícia Rodoviária Federal. Todos deveriam retornar aos órgãos de origem.
O governo fluminense, porém, já pediu a reconsideração da medida para ao menos um desses servidores. Em ofício enviado ao MJSP, a Casa Civil do estado solicitou a permanência de um policial rodoviário federal que, conforme a pasta, presta assessoria à chefia de gabinete em atividades de “especial sensibilidade”.
O documento destaca que o policial possui ampla experiência técnica, com atuação em áreas como gestão administrativa, gestão de pessoas, orçamento, licitações e contratos, corregedoria e ensino. Por isso, sua substituição seria um processo complexo e demorado.
Ministério da Educação alega risco ao sistema educacional
O Ministério da Educação também entrou na disputa para manter um policial rodoviário federal em sua Corregedoria. O MEC argumenta que o servidor acumula mais de duas décadas de experiência em gestão correcional e lidera a estruturação da Rede de Correição do ministério.
Essa iniciativa é voltada à prevenção e ao enfrentamento de casos de assédio moral e sexual no ambiente escolar e acadêmico. Segundo a pasta, a saída do policial colocaria em risco uma política considerada estruturante para a integridade do sistema educacional federal.
