O que é a “Plataforma do Respeito”
O programa, chamado “Plataforma do Respeito”, foi criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com a ONG Aliança Nacional LGBTI+.
Ele utiliza a ferramenta de inteligência artificial Aletheia, desenvolvida para monitorar sites, blogs, perfis e páginas públicas — inclusive de parlamentares — em busca de conteúdos considerados desinformação ou discurso de ódio.
Segundo o governo, o objetivo é combater ataques virtuais e a disseminação de notícias falsas, especialmente contra minorias.
No entanto, a ADF International alertou que o mecanismo “afirma detectar intenções, ironia e sarcasmo”, armazenando publicações e imagens como evidências em possíveis ações judiciais, o que, na visão da entidade, pode levar à criminalização de opiniões.
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Entrar no grupo “Esse tipo de policiamento digital corre o risco de silenciar o dissenso e conceder ao Estado um poder sem precedentes sobre as narrativas on-line”, afirmou a organização.
Críticas e justificativas
Durante o lançamento oficial da plataforma, em 16 de setembro, o coordenador Jean Muksen explicou que o sistema fará “monitoramento ininterrupto” das redes e veículos de comunicação digital, com o objetivo de identificar autores de conteúdos classificados como desinformação ou discurso de ódio.
O projeto recebeu R$ 300 mil em recursos de emenda parlamentar da deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
A ADF International, que atua em diversos países em defesa da liberdade religiosa e de expressão, argumenta que equiparar críticas ou discordância a discurso de ódio “mina a democracia e coloca em risco direitos fundamentais”.
O que diz o governo
De acordo com o site oficial da Plataforma do Respeito, a Aletheia é um sistema de checagem de fatos que combina análise técnica, jurídica e linguística para promover um ambiente digital mais seguro e responsável.
O Ministério dos Direitos Humanos afirmou que o projeto não tem caráter punitivo e que o foco é educativo e preventivo, com o objetivo de inibir a propagação de desinformação e ataques discriminatórios.
