A cúpula da Assembleia Nacional da Nicarágua oficializou, nesta quinta-feira, 27, a entrada de cinco novos magistrados na Suprema Corte. A decisão amplia o alcance político de Daniel Ortega e Rosario Murillo sobre o sistema judicial, consolidando um processo de controle que se intensifica há anos. Três dos escolhidos figuram em listas de sanções impostas pelos Estados Unidos, acusados de sustentar ações repressivas contra adversários do governo.
Entre os empossados estão Ana Julia Guido, ex-procuradora-geral e antiga vice-diretora da Polícia Nacional, ao lado dos juízes de Apelações Octavio Rothschuh e Ernesto Rodríguez. A lista é completada pela juíza Shura de Bluefields Bonilyn Welcome Crawford e pelo advogado José Manuel Fuertes Toledo, que já atuou como secretário político da Frente Sandinista em Boaco.
Guido, uma das figuras mais emblemáticas da nova composição, foi alvo de sanções da Casa Branca. Autoridades norte-americanas afirmam que ela comandou uma unidade encarregada de fabricar acusações e conduzir processos contra manifestantes. Rothschuh e Rodríguez também foram penalizados pelo governo dos EUA por retirarem a cidadania de mais de 300 opositores — entre eles escritores e integrantes de ordens religiosas — medida amplamente condenada por entidades internacionais.
Os três sancionados integram ainda a relação de 54 nomes identificados como responsáveis por violações de direitos humanos cometidas desde 2018. O documento foi elaborado pelo Grupo de Especialistas em Direitos Humanos na Nicarágua, uma instância criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Desde fevereiro, a Suprema Corte opera sob um novo formato: o número de magistrados caiu para dez após uma reforma constitucional que concedeu ao Executivo o poder de nomear o presidente da Corte para mandatos de seis anos. A legislação também reconfigurou a estrutura do Judiciário, submetendo-o ao controle direto do governo.
As vagas preenchidas agora surgiram após a saída de ministros que alegaram motivos de saúde e idade. A mesma reforma constitucional introduziu mudanças profundas, como a ampliação do mandato presidencial, a criação do cargo de copresidente e a legalização da apatridia — mecanismo que retira direitos civis de indivíduos que perdem a nacionalidade.
Organizações internacionais como a ONU, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento Europeu classificaram as alterações como um duro golpe contra o equilíbrio institucional e as garantias democráticas.
