De acordo com o documento judicial, o empresário preencheu e assinou a ficha de filiação ao partido em 4 de abril de 2026, “com o devido deferimento pela presidência nacional da agremiação”. Essa data é relevante porque a legislação eleitoral exige que o candidato esteja filiado à sigla pela qual pretende concorrer até seis meses antes do pleito — e o prazo, neste ano, encerrou-se justamente em 4 de abril.
Bloqueio de senhas atrasou registro no sistema
Segundo a alegação apresentada nos autos, o lançamento da filiação no sistema havia sido impedido pelo bloqueio das senhas de acesso do partido. O entrave teria ocorrido em razão de “severas disputas pela representação nacional da legenda”.
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo Mesmo após uma ordem judicial emitida em 11 de março para restabelecer os acessos da direção do PRTB, a liberação nos sistemas aconteceu somente em 16 de junho — muito depois do prazo para filiação. Diante dessa circunstância, a liminar considerou válida a filiação retroativa.
Decisão é provisória e pode ser revertida
A medida, no entanto, tem caráter provisório. A Justiça Eleitoral ainda analisa se a filiação registrada retroativamente atende a todos os requisitos legais. O registro da candidatura também precisa ser aprovado pela Justiça Eleitoral, já que Marçal permanece inelegível.
O partido realizou uma reunião na tarde deste sábado para confirmar oficialmente a candidatura do empresário à Presidência. A decisão judicial que viabilizou o processo pode ser revertida em instâncias superiores.
Condenações tornam Marçal inelegível
Marçal acumula pelo menos três condenações no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) relacionadas à sua candidatura a prefeito de São Paulo em 2024. O empresário tenta reverter essas decisões por meio de recursos à Justiça.
Conforme noticiou a Revista Oeste, em maio passado, a divulgação de áudios entre o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro passou a ser investigada no contexto dessas disputas.
