Aluno de 9 Anos É Agredido com Lápis Cravado na Cabeça em Escola Municipal de SP
Aluno de 9 anos teve lápis cravado na cabeça após briga em escola de Praia Grande; mãe acusa omissão da direção.
Ação pode preservar apurações ligadas a autoridades com foro privilegiado, enquanto demais casos seguem na Justiça Federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou para que parte das investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continue tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), caso os inquéritos envolvam autoridades com foro privilegiado. Os demais processos, sem essa prerrogativa, poderão ser remetidos à Justiça Federal.
Além disso, a PGR defendeu que o sorteio da relatoria das investigações seja feito de forma livre, sem manter o caso automaticamente sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli. Segundo o órgão, não há justificativa para aplicar o critério de “prevenção”, normalmente usado quando o magistrado já analisa casos semelhantes.
O parecer da PGR foi encaminhado por Toffoli à presidência do STF. A decisão final sobre a relatoria caberá ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o caso segue atualmente sob sigilo judicial.
Decisão de Toffoli paralisou apurações da Operação Sem Desconto
Em junho, o ministro Toffoli determinou o envio de todos os inquéritos e procedimentos relacionados aos desvios do INSS ao seu gabinete, por parte da Polícia Federal (PF). Embora a medida não tenha suspendido formalmente as investigações, na prática, provocou uma paralisação no andamento das apurações da chamada Operação Sem Desconto.
No momento, há 13 inquéritos abertos em unidades da PF localizadas em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e no Distrito Federal. Os itens apreendidos durante as buscas ainda estão sendo analisados pelas autoridades competentes.
Segundo a PF, os bens já retidos no curso das investigações somam R$ 176 milhões, incluindo bloqueios judiciais de valores e a prisão preventiva de dois investigados.
Fraudes atingiram aposentadorias com falsificação de filiações
A Operação Sem Desconto revelou um esquema de fraude em aposentadorias e pensões do INSS, em que associações utilizavam dados e assinaturas falsas para filiar idosos sem consentimento, com o objetivo de realizar descontos mensais indevidos diretamente nos benefícios. Muitos dos beneficiários não tinham conhecimento da suposta filiação, sendo vítimas do golpe.
CPMI do INSS promete responsabilizar responsáveis pelas fraudes
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), escolhido para presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos irregulares no INSS, prometeu responsabilizar “todos que roubaram dinheiro dos aposentados”.
Durante entrevista coletiva, Viana afirmou que pretende convidar todos os ministros da Previdência Social desde o governo Dilma Rousseff para depor na comissão:
“Queremos ouvir todos os ministros da Previdência desde o governo Dilma”, declarou.
“Buscamos saber as responsabilidades de cada um. Todos os presidentes do INSS. Primeiro vamos fazer um convite. Se necessário, vamos convocá-los.”
Requerimento para quebrar sigilo sobre entrada do “Careca do INSS” no Senado
Na primeira sessão da CPMI, o senador Magno Malta (PL-ES) anunciou que apresentará um requerimento para quebrar o sigilo de cem anos estabelecido sobre a entrada do chamado “Careca do INSS” no Senado. O sigilo foi decretado após solicitação via Lei de Acesso à Informação, feita pelo site Metrópoles.
Governo Lula sofre revés na composição da comissão
A instalação da CPMI representou uma derrota política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que a oposição conseguiu remover o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo, da presidência do colegiado. Em seu lugar, foi nomeado o senador Carlos Viana.
Além disso, os oposicionistas também retiraram da relatoria o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), nome indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) assumiu a função de relator da CPMI do INSS.
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