Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal

Passaporte sanitário: STF julgará medida em empresas no dia 26

Votação será feita de forma virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a partir do dia 26 de novembro as ações que questionam a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que proíbe empresas de exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus funcionários.

Na última sexta-feira (12), o relator das ações, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu parte da portaria e decidiu por decisão liminar, portanto provisória, que as empresas possuem o direito, não apenas de exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus funcionários, mas também dos candidatos às vagas de emprego ofertadas. Com a decisão, as empresas podem ainda demitir ou deixar de efetuar uma contratação com base na ausência da imunização.

O julgamento definitivo sobre o tema será feito pela Corte de forma virtual, modalidade em que não há leitura individual dos votos de cada ministro. A partir do dia 26, os membros da Corte deverão registrar seus votos no sistema do STF tendo o dia 3 de dezembro como limite.

Os questionamentos sobre a portaria foram feitos pelos partidos Rede, PSB e Novo.


Toffoli afirma que o Brasil vive semipresidencialismo sob controle do poder moderador do STF

CCJ analisa medida que pode antecipar aposentadoria no STF

Governo recorrerá ao STF sobre a ‘demissão de não vacinados’

Barros critica STF por suspender as emendas de relator: ‘Ativismo’


Veja também

  1. Esse supremo tribunal federal deve tá de sacanagem com a cara do povo , julgar passaporte sanitário, e o carnaval quem vai julgar o passaporte do carnaval

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *