A dez dias do segundo turno, Lula descobriu que o transporte pode ser ‘gratuito’. Só esqueceu de dizer quem paga.
Transporte público gratuito não existe. Existe transporte público pago por outra pessoa. Neste caso, por você.
Nesta quinta-feira, 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir passe livre nos fins de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. O anúncio saiu a dez dias do segundo turno, em que ele disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Coincidência de calendário? Pode ser. Mas é uma coincidência muito conveniente.
Na rede X, Lula escreveu: “Conquistamos o fim da escala 6×1 e agora é hora de avançar ainda mais!”. Avançar, no caso, significa ampliar a lista de promessas, não explicar como ela será paga.
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
O detalhe que o presidente não informou
Lula não disse quanto custará a gratuidade. Não disse como será financiada. Não disse nem se o governo federal vai assumir as despesas das prefeituras.
Três perguntas básicas, nenhuma resposta. É assim que se governa? Ou é assim que se faz campanha?
Uma proposta que mexe com o transporte de todas as cidades do país chega ao eleitor sem preço, sem fonte de recursos e sem divisão de responsabilidades entre União e municípios. Um cheque em branco assinado em horário eleitoral. E cheque em branco tem um destino conhecido: é descontado, mais cedo ou mais tarde, do bolso do contribuinte.
A fila de promessas
O passe livre não chegou sozinho. Chegou em companhia de outras medidas anunciadas nas últimas semanas de campanha:
- o reajuste do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, com pagamento previsto para começar seis dias antes da votação;
- o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs);
- a proposta de conceder até R$ 5 mil a pequenos negócios;
- a ampliação do Pé-de-Meia para universitários, com R$ 700 mensais durante dez meses, a partir de 2027;
- uma medida provisória, assinada em setembro, para proibir as apostas esportivas e os jogos de azar on-line.
Todas foram anunciadas durante a campanha presidencial. Todas, em maior ou menor grau, têm custo. E o presidente ainda não apresentou a conta de nenhuma delas de forma conjunta ao país.
Some os valores que o próprio noticiário já traz. Depois pergunte onde está o dinheiro. A pergunta incomoda porque a resposta é sempre a mesma: no imposto de hoje ou no imposto de amanhã.
Quem paga a farra
Aqui está o ponto central. Gasto público sem lastro não desaparece. Vira mais tributo, mais dívida ou mais inflação. Em qualquer das três hipóteses, quem paga é o contribuinte. E, quando a conta vem em forma de preços mais altos, é o mais pobre quem sente primeiro, porque é o que tem menos margem para absorver o golpe.
O discurso diz que o benefício é para o trabalhador e a trabalhadora. A fatura, porém, será emitida em nome deles. A generosidade é eleitoral. O custo é permanente.
Há ainda um uso evidente da máquina pública. Na reta final da campanha, o presidente em exercício transforma o poder de anunciar em instrumento de persuasão do eleitor. Medidas lançadas com data, dia e hora para render voto não se confundem com planejamento de Estado. São vitrine.
O freio que ainda existe
Por ser PEC, a proposta ainda precisa ser encaminhada ao Congresso. Precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Parte das demais medidas também depende de aprovação ou regulamentação.
Ou seja, o Congresso terá a chance de perguntar o que o presidente não respondeu. Quanto custa? Quem paga? E as prefeituras, entram na conta?
Se os parlamentares não perguntarem, o eleitor deveria. Porque o problema não é a ideia de transporte mais barato. O problema é prometer a gratuidade sem dizer o preço, a dez dias de uma eleição.
Qualquer governo que precisa esconder o custo da própria generosidade já deu a resposta. E o brasileiro, que sempre paga, merece pelo menos saber de antemão o valor da nota.
