Pesquisa Real Time Big Data realizada de 11 a 15 de setembro mostrou o ex-procurador da Lava Jato na liderança numérica no Paraná. A petista está em empate técnico, dentro da margem de erro de 2 p.p., com os 3 candidatos que aparecem à frente:
- Deltan Dallagnol (Novo) – 19%;
- Alexandre Curi (Republicanos) – 18%;
- Filipe Barros (PL) – 18%;
- Gleisi Hoffmann (PT) – 16%.
Se Deltan estiver entre os 2 candidatos mais votados e, mais adiante, tiver o mandato anulado, seria necessária uma eleição suplementar.
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Entrar no grupo Quem assina e o que pede a petição
O documento é assinado pelos advogados Bruno Soares Figueiredo, Luiz Eduardo Peccinin, Juliana Bertholdi e Dylliardi Alessi. Peccinin tem histórico de atuação para o PT no Paraná. Ele também defendeu os interesses do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e representou a Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PC do B e PV, na ação que buscou cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Formalmente, os advogados pedem a “extensão de efeitos” de uma decisão anterior de Gilmar. Eles afirmam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a inelegibilidade de Deltan por 8 anos, contados de 3 de novembro de 2021.
Os advogados querem que Gilmar determine, antes do encerramento da votação deste domingo (4.out), que a candidatura conste no sistema de totalização como indeferida com recurso. Pedem que os votos dados a Deltan sejam computados como nulos ou, alternativamente, anulados sub judice. Pedem ainda que ele não possa ser proclamado eleito nem diplomado até o julgamento do TSE.
Os autores argumentam que uma decisão posterior à eleição poderia levar a uma nova votação para o Senado, caso Deltan seja eleito e depois tenha o registro rejeitado. Segundo a petição, a medida é urgente justamente para evitar esse cenário.
Há também um pedido subsidiário. Se Gilmar entender que a questão não pode ser analisada dentro da reclamação, os advogados querem que o pedido de anulação dos votos vire uma nova reclamação, distribuída por prevenção ao próprio Gilmar.
Situação do registro de Deltan
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deferiu, por 4 votos a 3, o registro de Deltan para as eleições de 2026. A decisão é alvo de recurso no TSE. Em setembro, a Corte Eleitoral suspendeu os atos de campanha do candidato enquanto analisa o caso.
Na 6ª feira (2.out), a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) apresentou parecer favorável à manutenção do registro.
Outro lado: Deltan critica o pedido
Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que o pedido é uma tentativa do PT de interferir no resultado das eleições. “O PT sabe que perde no voto popular e tenta agora fraudar as eleições utilizando uma manobra para conseguir uma decisão de Gilmar Mendes”, declarou.
Para o candidato, a petição busca obter no STF uma medida que não foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE. Em decisão de 1º de outubro, o magistrado rejeitou a anulação cautelar dos votos atribuídos a Deltan.
O candidato também criticou o fato de o pedido ter sido apresentado na reclamação relatada por Gilmar. Ele relacionou o episódio à nova determinação do presidente do STF, Edson Fachin, sobre a análise de petições apresentadas por terceiros em processos em andamento. “Não se pode transformar um processo existente em atalho para escolher quem decidirá uma eleição”, afirmou.
Determinação de Fachin e resposta do STF
O caso ocorre 1 dia depois de Edson Fachin determinar que pedidos apresentados por terceiros em processos em andamento passem pela Presidência antes de serem encaminhados aos ministros. A norma, no entanto, apenas explicita procedimentos que já constavam do Regimento Interno, da resolução 706 de 2020 e de um despacho do próprio Fachin de 11 de maio.
Na 6ª feira (2.out), Fachin voltou a determinar esse controle para evitar que advogados direcionem pedidos a ministros específicos. Menos de 24 horas depois, a petição sobre Deltan foi endereçada a “Gilmar Mendes, relator da Reclamação nº 94.666/PR”. O protocolo registra o envio às 13h01 deste sábado.
A reclamação do caso de Deltan já estava no gabinete de Gilmar. O pedido de anulação dos votos, porém, foi apresentado neste sábado (3.out), depois da determinação de Fachin.
A assessoria do STF afirmou que “o que já estiver nos gabinetes não é alcançado pela Resolução, que tem efeitos pra frente” e que ainda são feitos ajustes no sistema de distribuição. Segundo a assessoria: “O pedido chegou concluso ao gabinete do ministro Gilmar e, por se tratar de tema urgente, o ministro proferiu a decisão”.
