Já no caso de Monique Medeiros, o Conselho de Sentença desclassificou a acusação original de homicídio doloso — quando há intenção de matar — para homicídio culposo, modalidade em que a intenção não existe. Com base nessa desclassificação, a magistrada aplicou o perdão judicial, o que extinguiu a punição pelo crime.
Promotora reage com críticas severas à decisão
A jurista Celeste Leite dos Santos não poupou palavras ao comentar o resultado. Em declaração contundente, ela afirmou:
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Entrar no grupo “A decisão que desclassificou a conduta de Monique Medeiros no caso Henry Borel, culminando em ‘perdão judicial’, não é apenas desfecho legal questionável; é um golpe na credibilidade do sistema penal brasileiro, um verdadeiro tapa na cara da sociedade.”
As circunstâncias da morte de Henry Borel
A promotora também fez questão de recordar os detalhes do caso. “Vamos aos fatos”, disse Celeste. “Henry foi morto no apartamento onde vivia com a mãe, Monique, e o padrasto, o ex-vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, no Rio de Janeiro-RJ. Os laudos periciais e a investigação concluíram que a causa do óbito da criança foi hemorragia interna e laceração no fígado, resultantes de ação violenta e contundente, descartando completamente a hipótese de queda acidental — justificativas, a priori, do casal. O conjunto de mais de 20 lesões no corpo do menino provou que ele foi vítima de agressões no ambiente doméstico.”
O menino Henry Borel morreu em 2021, aos 4 anos de idade, após dar entrada em um hospital com ferimentos gravíssimos decorrentes de espancamento. A criança não resistiu.
Monique deixa presídio após decisão
Monique Medeiros foi solta na tarde da quinta-feira, 4 de junho. Ela deixou o Instituto Penal Talavera Bruce, localizado em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. A soltura se deu imediatamente após a concessão do perdão judicial pela Justiça fluminense.
A indignação entre membros do Ministério Público de São Paulo reflete um debate mais amplo sobre a proporcionalidade das penas e a confiança da população no sistema de Justiça criminal brasileiro, especialmente em casos envolvendo violência contra crianças.
