Caso Filipe Martins: perícia vê fraude em registros do Palácio da Alvorada entregues à PGR

Laudo técnico aponta divergência de assinaturas, ausência de documentos originais e falhas de cadeia de custódia nos registros anexados ao processo

Uma perícia documentoscópica anexada ao processo que envolve o ex-assessor presidencial Filipe Martins revelou indícios de irregularidades e inconsistências formais nos registros de entrada do Palácio da Alvorada que foram utilizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte da acusação. O laudo técnico aponta que parte dos documentos apresentados como prova não consta nas listas oficiais de controle de acesso da Presidência da República e não segue os padrões administrativos usualmente adotados pelo governo federal.

Registros oficiais e manuscritos contraditórios

As listas oficiais de entrada e saída do Alvorada, elaboradas digitalmente pela administração da Presidência, foram obtidas pela defesa de Filipe Martins e são produzidas em planilhas padronizadas que incluem informações detalhadas — como nome completo, função, data, hora de entrada e de saída, além do motivo do acesso. Segundo a defesa, em nenhum desses registros oficiais consta o nome de Filipe Martins nas datas que a PGR aponta como aquelas em que ele teria frequentado o Palácio.

Contudo, outro conjunto de documentos foi posteriormente anexado pela PGR ao processo. Trata-se de folhas manuscritas, atribuídas a controles de portaria do Alvorada e supostamente preenchidas por militares plantonistas. Esses papéis, segundo a perícia, não possuem origem informada, não seguem formato administrativo padrão e apresentam assinaturas distintas atribuídas a uma mesma pessoa identificada como “Gomes Neto”.

Divergências de assinaturas e suspeita de falsificação

As folhas manuscritas apresentam assinaturas diferentes sob o nome de Gomes Neto, o que chamou a atenção dos peritos. Em dezenas de páginas, a assinatura aparece com traços, estilos e formatos distintos. Em alguns registros, está em letra cursiva; em outros, em letra de forma. O traçado das letras também varia em inclinação, tamanho e estrutura, e em algumas páginas há a identificação “2º Sgt.”, enquanto em outras o título militar não aparece.

De acordo com os especialistas, o padrão gráfico e a intensidade do traço variam de forma incompatível com a autoria de uma única pessoa, o que levanta suspeitas de falsificação ou adulteração. O laudo descreve esse conjunto de divergências como incompatível com a regularidade exigida em registros oficiais de segurança.

Ausência de originais impede verificação completa

A análise pericial destaca que os documentos anexados são apenas cópias digitalizadas e que os originais nunca foram apresentados. Por esse motivo, não é possível realizar exames técnicos aprofundados sobre pressão gráfica, sobreposição de tinta ou ritmo de escrita — elementos essenciais para determinar a autenticidade de uma assinatura.

O laudo conclui que não é possível atestar a autenticidade das assinaturas e recomenda a preservação imediata dos documentos físicos originais para evitar contaminação de prova e risco de nulidade processual. A perícia também sugere que sejam obtidos padrões de assinatura comprovadamente autênticos do suposto autor, já que não há nos autos nenhum documento oficial que demonstre que “Gomes Neto” exercia função na portaria do Palácio do Alvorada nas datas indicadas.

Falhas graves na cadeia de custódia

Outro ponto apontado pela análise técnica é a ausência completa de informações sobre a cadeia de custódia dos registros. Nos autos, não há documentos que indiquem quando, por quem e de que maneira os papéis manuscritos foram produzidos, tampouco como chegaram ao processo.

Também não existe protocolo oficial de entrega, assinatura de recebimento ou identificação da autoridade responsável pelo controle desses registros. Além disso, não há registro de conferência ou autenticação dos documentos por parte do órgão que supostamente os produziu, e os originais físicos seguem sem localização conhecida.

De acordo com especialistas em processo penal consultados, a ausência de cadeia de custódia compromete a integridade e a confiabilidade do material. Na prática, significa que não há garantia de que os documentos foram preservados de forma íntegra e livre de adulteração, o que enfraquece o valor probatório das provas apresentadas.

Identificação do suposto militar

A reportagem verificou a existência de um militar com nome semelhante — Antonio Gomes dos Santos Neto, com histórico de atuação no Exército brasileiro. No entanto, não há nos autos nenhuma comprovação oficial de que esse militar tenha servido como responsável pela portaria do Palácio da Alvorada nas datas registradas nos documentos anexados.

Segundo a perícia, a simples coincidência de nome não é suficiente para confirmar a autenticidade das assinaturas questionadas. O laudo recomenda a verificação formal do vínculo funcional e a coleta de assinaturas de referência, procedimento padrão em casos de suspeita de falsificação documental.

Defesa e repercussão política

As inconsistências nos registros ganharam repercussão política depois de serem mencionadas em um discurso do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que levantou a hipótese de fraude documental. A fala ocorreu após a defesa de Filipe Martins já ter formalizado, nos autos, questionamentos sobre a autenticidade dos papéis e sobre o modo como eles foram incluídos no processo.

A defesa de Martins sustenta que houve inclusão indevida de material sem origem comprovada, o que fere o devido processo legal e compromete a lisura da investigação. Os advogados afirmam ainda que as folhas manuscritas não têm validade jurídica e que o uso de documentos sem comprovação de procedência pode contaminar todo o conjunto probatório.

A PGR, até o momento, não esclareceu a origem dos registros nem explicou quem os produziu ou de onde foram obtidos. O Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo tramita, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a contestação.

Ligação direta com o caso Filipe Martins

Os registros questionados foram usados pela Procuradoria-Geral da República para tentar comprovar que Filipe Martins frequentou o Palácio da Alvorada em dias específicos, o que, segundo a PGR, indicaria sua presença em reuniões do núcleo estratégico do governo.

Porém, as listas oficiais de controle de acesso fornecidas pela administração da Presidência e mantidas em formato digital não registram nenhuma entrada de Martins nas mesmas datas. Essa discrepância entre os documentos oficiais e os manuscritos tornou-se um dos pontos centrais da disputa judicial.

A defesa argumenta que a diferença entre as versões e a falta de autenticidade dos registros manuscritos invalidam o principal argumento usado pela PGR para sustentar a acusação.

Situação atual do ex-assessor

Filipe Martins foi preso preventivamente em 2023, permanecendo seis meses detido durante a investigação. Atualmente, ele responde em liberdade, mas cumpre medidas cautelares, entre elas a proibição de contato com outros investigados e restrições de deslocamento.

Os advogados afirmam que a perícia reforça a tese de que o processo foi alimentado por provas sem origem verificada e defendem que o material seja retirado dos autos até que sua autenticidade seja comprovada.

Enquanto isso, o caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, e o laudo pericial deverá ser analisado junto ao pedido de revisão das provas apresentado pela defesa.

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