“Eu venho aqui só para reiterar, para dizer que eu não abdicarei da minha fé, dos princípios cristãos, e de defender as mulheres e as crianças, nem que custe uma possível prisão. Cada um paga o preço da sua causa”, disse.
Relembre o pedido do MPF:
O procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, em seu documento, relata que Francineudo Costa fez um post em sua conta pública do Instagram após a divulgação de uma matéria da ContilNet. A matéria era um relato da miss Acre trans sobre sua expulsão de um banheiro feminino em um bar. No post, Francineudo se posiciona como pré-candidato a vereador e promete que, caso seja eleito, vai propor um projeto de lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em Rio Branco (AC).
Depois da divulgação dessa matéria, apenas na tarde de sábado (20), o Ministério Público Federal recebeu quatro denúncias relacionadas ao crime. Foi considerado que o conteúdo promove ódio e intolerância contra pessoas transexuais.
No documento enviado à Polícia Federal, pedindo a instauração de um inquérito, o procurador enfatiza que o Brasil está no topo das estatísticas de homicídios de pessoas trans por quatorze anos seguidos, de acordo com um relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Ele ainda destaca que 40% das mortes documentadas entre 2008 e 2022 pelo projeto internacional “Trans Murder Monitoring”, que reúne informações de 80 países, aconteceram no Brasil.
“A estatistica referida não deixa dúvida quanto à severa precariedade existencial das pessoas trans no Brasil, nem quanto ao baixo índice de desenvolvimento humano desse segmento da população”, escreve Lucas Costa Almeida Dias.
O procurador solicita no documento que a evidência dos stories de Francineudo Costa seja preservada imediatamente para auxiliar na investigação. Ele afirma que “A postagem demonstra como a internet tem servido de palco para o ódio à população LGBTQIA+” e revela a situação discriminatória alimentada pela concepção de que é uma área sem legislação. Com informações de ContilNet.
