PF investiga empresa que repassou R$ 300 mil a filha de ministro do STJ

Repasse foi feito enquanto processos de interesse da companhia tramitavam sob relatoria de João Otávio de Noronha

A empresa Fource, alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de corrupção envolvendo diferentes esferas do Judiciário, repassou R$ 300 mil ao escritório de advocacia de Anna Carolina Noronha, filha do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os pagamentos ocorreram entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021, período em que processos ligados a um fundo de investimentos associado à Fource tramitavam no STJ sob a relatoria do próprio Noronha.

Segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), os valores foram classificados como transações atípicas e incluídos em processo judicial de primeira instância envolvendo disputa comercial.

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Decisões no STJ e silêncio sobre pagamentos

Durante o período dos repasses, Noronha deu duas decisões contrárias ao fundo ligado à empresa, mas em outros dois casos permitiu a desistência de recursos a pedido da parte interessada. O ministro afirmou que rejeitou recursos da Fource e apenas acatou os pedidos de desistência, mas não comentou os pagamentos feitos à filha.

Avanço das investigações

Um novo relatório da PF, encaminhado ao ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), indica que os sócios da Fource tinham interesse direto nos processos relatados por Noronha.

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A investigação também apura a quebra de sigilo bancário da Fource e conversas de um dos sócios, Haroldo Augusto Filho, com familiares de ministros do STJ, incluindo Anna Carolina.

Além disso, o ministro Noronha já utilizou aeronave emprestada por sócio da Fource para viajar a um evento da OAB em Mato Grosso.

Relações com empresas ligadas à Fource

A PF identificou ainda uma decisão de Noronha favorável à Bom Jesus Agropecuária, empresa vinculada à Fource, em disputa contratual em Mato Grosso. Em julho, o ministro determinou que o caso fosse julgado pela 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT), conforme pedido da Bom Jesus.

A parte contrária apresentou pedido para que Noronha se declarasse impedido no processo, mas o ministro ainda não analisou a solicitação.

Defesa do gabinete de Noronha

Em nota, o gabinete do ministro afirmou que a decisão seguiu precedentes do STJ:

“Foi deferida liminar e posteriormente, com base na jurisprudência do STJ, conhecido do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (MT) para processar e julgar as medidas relativas aos contratos de parceria rural e venda antecipada de produção agrícola firmados pela empresa Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S.A. em razão de sua vinculação à unidade produtiva isolada alienada no bojo da recuperação judicial”, diz a nota.