Fux pede revisão de voto antes da publicação do acórdão do julgamento de Bolsonaro; entenda
Luiz Fux revisa seu voto antes da publicação do acórdão que condenou Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista.
Ministro do STJ nega prisão, mas afasta magistrado por um ano em investigação que expõe esquema entre juízes, advogados e empresários
A Polícia Federal (PF) solicitou a prisão preventiva do desembargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), acusado de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais. De acordo com a apuração do Estado de S. Paulo, o magistrado é suspeito de receber propina de empresários para emitir decisões favoráveis em disputas de terras.
O pedido de prisão foi negado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ele determinou o afastamento do desembargador por um ano. A decisão, assinada em 23 de setembro, também autorizou buscas e apreensões realizadas pela PF no início do mês, como parte da operação que investiga o esquema de corrupção.
Decisão do STJ cita “comercialização de decisões”
Na decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou haver indícios concretos de que o magistrado “comercializava decisões” e atuava em benefício de interesses ilegais. O inquérito apura os crimes de corrupção ativa e passiva, fraude processual, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
“A atuação do desembargador comprometeu a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário”, registrou o ministro no despacho.
Para o relator, o afastamento é necessário para impedir interferências na investigação, dado o risco de o magistrado continuar exercendo influência sobre outros membros do tribunal e servidores do TJPI.
Estrutura do esquema: juízes, advogados e empresários
As investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que o grupo atuava de forma organizada, dividido em três núcleos: magistrados, advogados e empresários.
O desembargador José James seria a figura central, integrando o chamado “núcleo 1”. Advogados intermediavam as negociações e recebiam valores para repassar aos magistrados, enquanto empresários faziam os pagamentos em troca de sentenças agrárias favoráveis, especialmente em processos de regularização de terras no interior do Piauí.
Um dos alvos da operação é o empresário João Antônio Franciosi, também réu na Operação Faroeste, investigação que apura corrupção e venda de decisões judiciais na Bahia.
TJ do Piauí e envolvidos não comentam
Procurados pelo Estado de S. Paulo, o desembargador José James, o TJPI e o empresário João Antônio Franciosi não responderam aos pedidos de comentário. Em nota divulgada anteriormente, o Tribunal de Justiça do Piauí afirmou ter cumprido todas as determinações do STJ e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência.
A investigação segue em andamento sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça, já que o magistrado tem foro por prerrogativa de função. Caso as suspeitas sejam confirmadas, José James poderá responder criminalmente e administrativamente por corrupção e violação dos deveres funcionais.
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