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Paulo Gonet pede reabertura de investigação sobre prejuízo de R$ 48 milhões com aquisição sem entrega durante a pandemia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura das investigações envolvendo o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA). A investigação diz respeito à compra de respiradores durante a pandemia de covid-19, período em que Rui Costa era governador da Bahia.
O pedido, enviado de forma sigilosa ao ministro Flávio Dino no fim de junho, foi revelado pelo Estadão. O documento aponta indícios de envolvimento de Rui Costa e outros servidores públicos em crimes ligados à aquisição fraudulenta dos equipamentos.
Contratação irregular e prejuízo milionário
A apuração revela que o Consórcio Nordeste, presidido por Rui Costa na época, contratou a empresa Hempcare Pharma, sem experiência no fornecimento de equipamentos médicos e com baixo capital social. O pagamento foi feito de forma integral e antecipada, mas os respiradores nunca foram entregues, gerando um prejuízo de R$ 48 milhões.
O processo teve trâmite inicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi posteriormente enviado à primeira instância após o fim do mandato de Rui Costa como governador e, com nova interpretação sobre o foro privilegiado, acabou sendo reenviado ao STF.
Gonet defende retomada no STJ
As investigações estão paralisadas desde maio, mas Gonet defendeu a continuidade da apuração no STJ, alegando que os fatos ocorreram durante o exercício do cargo de governador:
“A manifestação é pelo declínio de competência do presente inquérito e das cautelares a ele correlatas para o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para a continuidade das apurações dos fatos que teriam sido praticados no exercício do cargo de governador do Estado da Bahia”, escreveu Gonet.
Suspeitas de dispensa indevida de licitação
O procurador-geral detalhou que as suspeitas abrangem crimes como dispensa indevida de licitação. A empresa contratada, Hempcare Pharma, não possuía capacidade técnica nem histórico para fornecer os respiradores, mas mesmo assim celebrou um contrato milionário com o consórcio.
Apesar da realização de duas operações pela Polícia Federal para rastrear os recursos, a investigação pouco avançou desde a transferência ao STF.
Rui Costa nega envolvimento
A assessoria do ministro Rui Costa declarou ao Estadão que “a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia”, e que não há fatos que o vinculem às irregularidades.
Rui Costa reiterou ainda que determinou investigação pela Polícia Civil da Bahia assim que foi constatada a não entrega dos equipamentos.
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