Lula tem encontro reservado com corregedor do TSE no Palácio do Planalto
Lula se reúne reservadamente com corregedor do TSE e discute STF e cenário eleitoral.
Procurador-geral afirma que não há provas de uso deliberado da plataforma para afrontar decisões do Judiciário
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento do inquérito que apurava supostas irregularidades envolvendo o empresário Elon Musk, dono da plataforma X. Para o chefe do Ministério Público Federal, não foram encontrados elementos que sustentem a apresentação de denúncia ou a continuidade das investigações.
A apuração havia sido instaurada de ofício, em 2024, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sem provocação do Ministério Público. O procedimento buscava esclarecer se a rede social teria sido utilizada para afrontar o Judiciário brasileiro ou descumprir ordens judiciais.
Ausência de provas e falhas consideradas pontuais
Na avaliação de Gonet, as diligências não identificaram indícios de que Musk tenha usado intencionalmente a plataforma para promover ataques ao STF ou, especificamente, ao ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral destacou que o material reunido aponta apenas falhas operacionais isoladas. Segundo ele, essas ocorrências foram comunicadas à empresa e solucionadas com rapidez, sem evidências de má-fé.
Ao formalizar sua posição, Gonet sustentou que inexiste base fática capaz de justificar uma acusação formal. Também afirmou não haver razões para manter o inquérito em andamento contra o empresário ou contra representantes da companhia no Brasil.
O que foi investigado
A investigação examinava possíveis descumprimentos de determinações judiciais, eventual obstrução à Justiça e suspeitas de incitação ao crime. Havia a hipótese de que o X pudesse ter atuado deliberadamente para dificultar a execução de decisões proferidas por magistrados.
Apesar dessas suspeitas iniciais, o procurador-geral declarou que não encontrou provas de comportamento doloso por parte da empresa nem indícios de resistência intencional às ordens judiciais.
“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral“, escreveu o PGR, Paulo Gonet. “As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta.”
Posicionamento da empresa e apuração da Polícia Federal
A plataforma X informou que, embora Elon Musk exerça função executiva, ele não ordenou o desbloqueio de perfis que haviam sido bloqueados pelo STF. De acordo com a empresa, mais de cem ordens judiciais de bloqueio foram cumpridas, e não houve liberação de transmissões ao vivo para contas suspensas.
Durante a investigação, a Polícia Federal identificou inconsistências operacionais. Entre elas, contas bloqueadas que continuaram a utilizar recursos da plataforma e perfis suspensos com mecanismos de monetização ainda ativos.
O X explicou que tais situações decorreram de falhas técnicas pontuais, sem intenção de descumprir determinações judiciais. A empresa acrescentou que os links de monetização eram externos e administrados pelos próprios usuários.
Por fim, a companhia afirmou que realizou as correções necessárias após a identificação dos problemas, a fim de assegurar o cumprimento integral dos bloqueios determinados por Alexandre de Moraes.
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