PGR pede manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar, mas defende apreensão de pistola

Segundo o relatório policial, Bolsonaro possuía registro válido da arma e não havia “restrições conhecidas” para que ele a mantivesse em sua residência. A Polícia Civil também ressaltou que mandados de busca e apreensão já haviam sido cumpridos na casa do ex-presidente sem que a pistola tivesse sido recolhida naquelas ocasiões.

“Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito”, concluiu a investigação.

Gonet pede que pistola permaneça apreendida

Apesar de defender a permanência de Bolsonaro no regime domiciliar, Paulo Gonet manifestou-se pela manutenção da apreensão da pistola. Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, a arma não deve retornar ao ex-presidente.

“A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, escreveu o procurador-geral.

Decisão final cabe a Alexandre de Moraes

A palavra final sobre a continuidade — ou eventual alteração — do regime de prisão domiciliar de Bolsonaro está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ainda não há prazo definido para que o magistrado se pronuncie sobre o caso.